Proposições aguardando emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PEC 10/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Fernando Machado - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral. Dep. João Paulo Lima 0

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.


Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão