Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 10/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Fernando Machado - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral. Dep. João Paulo Lima 9 Sessões

1ª) 19/04/2012 - 88ª Sessão Ordinária - Trabalho de Comissões;
2ª) 24/04/2012 - 93ª Sessão - Deliberativa;
3ª) 26/04/2012 - 99ª Sessão Ordinária - Trabalho de Comissões;
4ª) 02/05/2012 - 103ª Sessão - Deliberativa;
5ª) 03/05/2012 - 106ª Sessão Ordinária - Trabalho de Comissões;
6ª) 08/05/2012 - 112ª Sessão - Deliberativa;
7ª) 09/05/2012 - 114ª Sessão - Deliberativa;
8ª) 10/05/2012 - 117ª Sessão Ordinária - Trabalho de Comissões;
9ª) 15/05/2012 - 122ª Sessão - Deliberativa;
10ª) 16/05/2012 - 125ª Sessão - Deliberativa;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão