PEC 005/11 - SUBSÍDIOS CARGOS PÚBLICOS
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PAR 1 PEC00511 => PEC 5/2011 | Parecer de Comissão | 20/06/2012 09:30:00 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2011, do Sr. Nelson Marquezelli, que "altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal" | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação da PEC 5/2011, pela admissibilidade das Emendas de nº 1/2012 a 6/2012 e, no mérito, pela aprovação da Emenda 1/2012, e pela rejeição das Emenda de nº 2/2012 a 6/2012. |
| PRL 1 PEC00511 => PEC 5/2011 | Parecer do Relator | 20/06/2012 15:07:00 | Mauro Lopes | Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação da PEC 5/2011, pela admissibilidade das Emendas de nº 1/2012 a 6/2012 e, no mérito, pela aprovação da Emenda 1/2012, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda de nº 2/2012 a 6/2012. |
| SBT 1 PEC00511 => PEC 5/2011 | Substitutivo | 20/06/2012 15:46:00 | Mauro Lopes | Integra |