Controle de Tramitação, Notas Taquigráficas e Apresentações
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998). (CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO)
- Criação: 08.09.09
-
Constituição: 29/09/09
- Instalação: 29/09/09
- Eleição: 14/10/09
- Presidente: Dep. MOACIR MICHELETTO (PMDB/PR)
- 1º Vice-Presidente: Dep. ANSELMO DE JESUS (PT/RO)
- 2º Vice-Presidente: Dep. HOMERO PEREIRA (PR/MT)
- 3º Vice-Presidente: DEP. NILSON PINTO (PSDB/PA)
- Relator: Dep. ALDO REBELO (PCdoB/SP)
- Secretário: Eveline
- Telefone: 3216-6211
Notas Taquigráficas
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Nº |
Data |
Pauta |
Resultado |
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1ª |
29/09/09 |
Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. |
Instalada a Comissão e não houve eleição da Mesa. |
30/09/09 | Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. | Cancelada com termo. | |
2ª | 06/10/09 | Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. |
Reunião realizada sem eleição do Presidente e Vice-Presidentes. |
07/10/09 | Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. | Cancelada. | |
3ª | 14/10/09 | Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. |
Eleito Presidente o Deputado MOACIR MICHELETTO (PMDB/PR). Os Deps. ANSELMO DE JESUS (PT/RO), HOMERO PEREIRA (PR/MT) e NILSON PINTO (PSDB/PA), foram eleitos 1º, 2ª e 3º Vice-Presidentes, respectivamente. O Deputado ALDO REBELO (PCdoB/SP) foi designado Relator. |
4ª | 20/10/09 | - Deliberação de requerimentos. |
Os seguintes requerimentos foram aprovados: Nºs 01/09 a 18/09 - Os seguintes requerimentos extrapauta foram aprovados: Nºs 19/09 a 37/09 |
5ª | 27/10/09 | - Audiência Pública |
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: - MARCOS MAIA PORTO, Gerente de Meio Ambiente da ANTAQ; e - MÁRIO MONDOLFO, Superintendente de Infra-Estrutura Rodoviária da ANTT. |
29/10/09 | - Audiência Pública | Cancelada. | |
6ª | 03/11/09 |
I - Audiência Pública; e II - Deliberação de requerimentos.
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I - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Sr. LUIZ ANTONIO PAGOT, Diretor-Geral do DNIT; e Sr. RAIMUNDO DEUSDARÁ FILHO, Diretor da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da CODEVASF. II - Os Seguintes Requerimentos foram APROVADOS: Nºs 38/09; 39/09; 41/09 e 42/09. |
7ª | 10/11/09 |
I - Audiência Pública; e II - Deliberação de requerimentos. |
I - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: EDUARDO DELGADO ASSAD, pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária - Campinas/SP GUSTAVO RIBAS CURSIO, pesquisador da Embrapa Florestas - Colombo/PR CELSO MANZATO, chefe da Embrapa Meio Ambiente - Jaguariúna/SP II - Os Seguintes requerimentos foram aprovados: Nºs 40/09; 43/09; 44/09; 45/09; 46/09; 47/09; 49/09 e 50/09. |
8ª | 12/11/09 | - Audiência Pública. |
- Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: - José Carlos de Almeida Azevedo, doutor em física e ex-reitor da UnB - Universidade de Brasília; - Fábio Feldmann - ex-Deputado Federal Constituinte. |
13/11/09 |
- Reunião externa em MACEIÓ/AL |
Reunião Externa Realizada. |
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14/11/09 |
- Reunião externa em PETROLINA/PE com mobilização de JUAZEIRO/BA |
Reunião Externa Realizada. |
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19/11/09 |
- Reunião externa em CUIABÁ/MT |
Reunião Externa Realizada. |
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20/11/09 |
- Reunião externa em JI-PARANÁ/RO |
Reunião Externa Realizada. | |
21/11/09 |
- Reunião externa em SÃO JOSÉ DO APUÍ/MT |
Reunião Externa Realizada. | |
21/11/09 |
- Reunião externa em COLÍDER/MT |
Reunião Externa Realizada. | |
22/11/09 |
- Reunião externa em NOVO PROGRESSO/PA |
Reunião Externa Realizada. | |
9ª | 24/11/09 | - Audiência Pública. | Audiência Pública realizada com o seguinte convidado:
Ministro CARLOS MINC, do Ministério do Meio Ambiente. |
10ª | 26/11/09 |
I - Audiência Pública; II - Deliberação de requerimentos. |
I - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: - ANDRÉ LIMA, pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM; - SÉRGIO LEITÃO, Diretor de Políticas Públicas do Greenpeace; - LUIZ HENRIQUE GOMES DE MOURA, representante da Articulação Nacional de Agroecologia - ANA. II - Os Requerimentos nºs 51/09; 52/09; 53/09; 54/09; 55/09; 56/09; 57/09 e 58/09 foram APROVADOS. |
27/11/09 |
- Reunião externa em CAMPO GRANDE/MS |
Reunião Externa Realizada. |
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11ª | 01/12/09 |
I - Audiência Pública; II - Deliberação de requerimentos. |
I - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: - Prof. FRANCISCO DE ASSIS COSTA da Universidade Federal do Pará. - Prof. LUIZ CARLOS BALDICERO MOLION da Universidade Federal de Alagoas; e - Prof. PAULO YOSHIO KAGEYAMA da Universidade de São Paulo. II - O Requerimento nº 59/09 foi aprovado. - Os requerimentos nºs 60/09 e 61/09 extrapauta foram aprovados. |
04/12/09 |
- Reunião externa em ASSIS CHATEAUBRIAND/PR |
Reunião Externa Realizada. |
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05/12/09 |
- Reunião externa em FRANCISCO BELTRÃO/PR |
Reunião Externa Realizada. |
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12ª | 08/12/09 | - Audiência Pública. |
- Audiência Pública realizada com o seguinte convidado: Ministro REINHOLD STEPHANES, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
13ª | 10/12/09 | - Audiência Pública. |
- Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: - CARLOS EDUARDO FRICKMANN YOUNG, professor da UFRJ; - LUIZ CARLOS SILVA MORAES, Professor e autor dos livros "Código Ambiental Comentado", "Multa Ambiental: conflitos das autuações com a Constituição e a Lei" e "Curso de Direito Ambiental"; - IVO MELLO, 1º Secretário da Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha; - VITOR HUGO RIBEIRO BURKO, Presidente do Instituto Ambiental do Paraná. |
11/12/09 |
- Reunião externa em CHAPECÓ/SC |
Reunião Externa Realizada. |
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11/12/09 |
- Reunião externa em PORTO ALEGRE/RS |
Reunião Externa Realizada. |
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14ª | 16/12/09 |
- Deliberação de requerimentos. |
- OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: 62/09; 64/09 E 65/09 - O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO: 63/09 OS SEGUINTES REQUERIMENTOS EXTRAPAUTA FORAM APROVADOS: 66/09 E 67/09 |
- Audiência EXTERNA DA COMISSÃO EM ASSIS/SP |
Realizada. |
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(TARDE) |
- Audiência EXTERNA DA COMISSÃO EM RIBEIRÃO PRETO/SP |
Realizada. |
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- Audiência EXTERNA DA COMISSÃO EM BELO HORIZONTE/MG |
Realizada. |
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04/02/10 (TARDE) |
- Audiência EXTERNA DA COMISSÃO EM UBERABA/MG |
Realizada. |
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05/02/10 |
- Audiência EXTERNA DA COMISSÃO EM MANAUS/AM |
Realizada. |
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06/02/10 |
- Audiência EXTERNA DA COMISSÃO EM BOA VISTA/RR |
Realizada. |
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25/02/10 |
- Audiência EXTERNA DA COMISSÃO EM RIO BRANCO/AC |
Realizada. |
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01/03/10 |
- Audiência EXTERNA DA COMISSÃO EM TERESINA/PI |
Realizada. |
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02/03/10 |
- Audiência EXTERNA DA COMISSÃO EM IMPERATRIZ/MA |
Realizada. |
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09/03/10 |
Audiência EXTERNA DA COMISSÃO EM CORUMBÁ/MS |
Realizada.
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16ª | 24/03/10 |
I- Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimentos. |
I - Audiência Pública Realizada com os seguintes convidados:
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17ª | 30/03/10 |
I - Deliberação de Requerimentos; II - Audiência Pública. |
I - Os Requerimentos 79, 80, 81, 82 e 83/10 foram aprovados; II - Audiência Pública Realizada com os seguintes convidados:
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18ª | 06/04/10 | I - Audiência Pública. |
I - Audiência Pública Realizada com os seguintes convidados:
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19ª | 07/04/10 | I - Audiência Pública. |
I - Audiência Pública Realizada com os seguintes convidados:
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20ª | 13/04/10 | I - Audiência Pública. |
I - Audiência Pública Realizada com os seguintes convidados:
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21ª | 05/05/10 | I - Deliberação de Requerimentos. |
I - Os Requerimentos 84, 85, 86, 87, 88 e 89/10 foram aprovados. |