Controle de Tramitação

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 347-A, DE 2009, DA SRA. RITA CAMATA, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE ACESSO À EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA SEM IMPOSIÇÃO DE LIMITE DE FAIXA ETÁRIA E NÍVEL DE INSTRUÇÃO, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO) - (EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA P/ DEFICIENTES)

  • Criação:  16/07/09
  • Constituição:  05/11/09
  • Instalação:    11/11/09

 

  • Presidente: Dep. CARLOS WILLIAN (PTC/MG)
  • 1º Vice-Presidente:Dep. EDUARDO BARBOSA (PSDB/MG)
  • 2º Vice-Presidente: Dep.  ROBERTO ALVES (PTB/SP)
  • 3º Vice-Presidente: Dep. ALCENI GUERRA (DEM/PR)
  • Relator: Dep. PAULO DELGADO (PT-MG)

 

  • Secretário: Mário
  • Telefone: 3216-6203

 

  • Prazo para Emendas (10 sessões): a partir de 12/11/09 a 22/12/09
  • Emendas recebidas: 0


    Nº

    Data

    Pauta

    Resultado

     1ª

    11/11/09

    Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.

    Instalada a Comissão e eleito Presidente o Dep. CARLOS WILLIAN (PTC/MG).

    Os Deps. EDUARDO BARBOSA (PSDB/MG), ROBERTO ALVES (PTB/SP) e ALCENI GUERRA (DEM/PR), foram eleitos 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente.

    O Dep. PAULO DELGADO (PT-MG) foi designado Relator.

     
    2ª  18/11/09

     I - Elaboração do Roteiro de Trabalho; e

    II - Deliberação de requerimentos.

    		  

    I – Definido o roteiro dos trabalhos; e

    II - Os Requerimentos nºs 1/09, 02/09, 03/09 e 04/09 foram APROVADOS.
     3ª  25/11/09  - Audiência Pública

     - Audiência Pública com os seguintes convidados:

    - Martinha Clarete Dutra dos Santos, Diretora de Política de Educação Especial;

    - Maria do Socorro Nery da Silva Cruz, Representante de famílias de alunos especiais;

    - Prof. Fernando Cotta, Coordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência;

    - Dr. Sérgio Domingos, Defensor Público do Núcleo de Defesa da Infância e da Juventude do DF;

    - Fernando Antonio Nogueira de Almeida, Representante da Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais - AMPARE; e

    - Profª Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, Presidente do Conselho Nacional de Educação.
     4ª  02/12/09  

    I – Audiência Pública; e

    II – Deliberação de requerimentos.

    		  

    I - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    - Cláudia Pereira Dutra, Secretária de Educação Especial do MEC;

    - Patrícia Cunha, Gerente de Coordenação Político-Pedagógica da Pessoa com Deficiência (Inclusão Escolar) do Município de Belo Horizonte;

    - Ana Maria de Carvalho Fontenele, Secretária de Educação do Município de Fortaleza;

    - Keila Leite Chaves, Presidente do Centro de Apoio à Mãe de Portadores de Eficiência;

    - José Rafael Miranda, Subsecretário de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Substituto - CORDE;

    - Jane Peruzo Iacono, Pesquisadora da UNIOESTE.

    II - O Requerimento nº 5/09 foi APROVADO.
     5ª  16/12/09  – Audiência Pública.

     - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    - Profª. Maria Dolores da Cunha Pinto, Especialista em Educação Especial e Gerência Social;

    - Dr.ª Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, Procuradora da Republica no Estado de São Paulo:

    - Dr.ª Rebecca Monte Nunes Bezerra, Promotora de Justiça - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa das Pessoas com Deficiência e de Idosos;

    - Dr.ª Marlene de Oliveira Gotti, Consultora Técnica da Secretaria de Educação Especial.
       17/03/10  Assuntos Internos.  Cancelada com termo.