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Reuniões anteriores
| Data/hora | Comissões / Local | Situação |
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17/10/2007
14h30
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- Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Plenário 9 do Anexo II
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encerrada
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10/10/2007
14h30
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Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Plenário 9 do Anexo II
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Cancelada
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03/10/2007
14h30
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Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Plenário 14 do Anexo II
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não realizada
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26/09/2007
14h30
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Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Plenário 8 do Anexo II
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encerrada
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19/09/2007
14h30
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Discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Plenário 8 do Anexo II
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não realizada
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12/09/2007
14h30
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I - Audiência pública com os seguintes convidados: - Dr. Carlos Eduardo Lemos, Juiz Titular da 5ª Vara Criminal de Vitória/Es; - Srª Rosiana Queiroz, Coordenadora Nacional do Movimento de Direitos Humanos - MNDH; - Sr. Ivônio Barros, Representante do Forum de Entidades Nacional de Direitos Humanos - FENDH; - Sr. Amauri Meireles, Cel. Pm, Ex-Comandante da Região Metropolitanas de Belo Horizonte, Ex-Superintendente da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais; e - Sr. Helder Antonio Jacoby dos Santos, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais de Catanduvas/Paraná. II - Deliberação de requerimentos.
Plenário 12 do Anexo II
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encerrada
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22/08/2007
14h30
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I - Audiência Pública com os seguintes convidados: - Dr. ANTONIO CARLOS BISCAIA, Secretário Nacional de Justiça; - Dr. BRUNO AZEVEDO, Juiz de Direito da Comarca de Guarabira/PB; - Sr. LUIS ANTONIO FONSECA, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários e Coordenador do Forum Nacional para assuntos Penitenciários; - Sr. JORIMAR ANTONIO BASTOS FILHO, Presidente do Sindicato dos Servidores Prisionais do Estado de Goiás. (Requerimento a deliberar). II - Deliberação dos seguintes requerimentos:
Plenário 13 do Anexo II
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encerrada
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15/08/2007
14h30
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- Alcy Moraes Coutinho Junior, Inspetor de Segurança Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro; - Francisco Rodrigues Rosa, Pres. do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do RJ; - Drª Orlene Carvalho de Freitas, Diretora da Escola de Formação Penitenciária e Especialista em Gestão Penitenciária, representando o Dr. Gilvan Cordeiro Ferro, Secretário de Adm. Penit. de Rondônia; - TCel. Paulo Sérgio de França Lopes, Diretor de Segurança e Inteligência, representando o Tcel. Luiz Bugarin, Intendente Geral do Sistema Penitenciário de Alagoas; - Drª Laura Keiko Sakai Okamura, Diretora da Adm. Presidiária do Acre; e - Padre Valdir Silveira, Representante da Coordenadoria Nacional da Pastoral Carcerária.
Plenário 7 do Anexo II
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encerrada
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08/08/2007
14h30
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Convidados: - Dr. Maurício Kuehne, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça - DEPEN; - Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL; - Dr. Sandro Avelar, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF (a confirmar); - Dr. Antonio Francisco da Silva, Delegado de Polícia e ex-Subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (a confirmar).
Plenário 11 do Anexo II
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encerrada
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12/07/2007
09h30
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I - Apresentação e debate do Roteiro de Trabalho; e II - Deliberação de Requerimento.
Plenário 5 do Anexo II
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encerrada
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