PEC 474/2001
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Cintra - PFL/SP
Apresentação
13/12/2001
Ementa
Aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Dados Complementares:
Criando Imposto Unico Federal incidente sobre movimentações e transações financeiras, sob a dupla forma jurídica de imposto arrecadatório genérico e de contribuição social para o financiamento da seguridade social; alterando a Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/04/2002 | Apense-se à PEC-183/1999. Despacho do Presidente da CD, determinando esta apensação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
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27/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/03/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/03/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2002 |
Comissão Especial - PEC 474/01 - IMPOSTO ÚNICO FEDERAL ( PEC47401 )
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22/05/2002 |
Comissão Especial - PEC 474/01 - IMPOSTO ÚNICO FEDERAL ( PEC47401 )
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04/06/2002 |
Comissão Especial - PEC 474/01 - IMPOSTO ÚNICO FEDERAL ( PEC47401 )
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14/06/2002 |
Comissão Especial - PEC 474/01 - IMPOSTO ÚNICO FEDERAL ( PEC47401 )
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04/12/2002 |
Comissão Especial - PEC 474/01 - IMPOSTO ÚNICO FEDERAL ( PEC47401 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/12/2002 |
Comissão Especial - PEC 474/01 - IMPOSTO ÚNICO FEDERAL ( PEC47401 )
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10/12/2002 |
Comissão Especial - PEC 474/01 - IMPOSTO ÚNICO FEDERAL ( PEC47401 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/2010 |
Plenário ( PLEN )
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22/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 10/12/2002 - 15h00
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 474-A, de 2001, que "aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências".
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/12/2002 - 15h00
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 474-A, de 2001, que "aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências".
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/04/2002 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária