COMISSÕES TEMPORÁRIAS
São três os tipos de comissões temporárias: especiais, de inquérito e externas.
As comissões especiais são criadas para dar parecer sobre propostas de emendas à Constituição; projetos de código; projetos de lei sobre tema de competência de mais de quatro comissões de mérito; denúncia contra o Presidente da República ou ministro; ou projeto de alteração do Regimento Interno.
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) se destinam a investigar fato relevante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Têm poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais.
Há também as comissões externas, criadas para acompanhar assunto específico fora da sede da Câmara.
Encerradas
Comissões parlamentares de inquérito (CPIs) Sobre CPIs ?
Comissões especiais
- ALCA - ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS
- ANO DA MULHER 2004
- ARQUIVOS GOVERNAMENTAIS CONFIDENCIAIS
- BACIAS HIDROGRÁFICAS DO SEMI-ÁRIDO
- CRISE DA PARMALAT
- GESTÃO DO FUNCAFÉ
- INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR - ITV
- PEC 002/03 - LOTAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
- PEC 003/99 - MANDATO ELETIVO
- PEC 007/03 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
- PEC 040/03 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- PEC 041/03 - REFORMA TRIBUTÁRIA
- PEC 054/99 - QUADRO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO
- PEC 058/03 - ALIENAÇÃO DE TERRAS
- PEC 092/95 - ESCOLHA MINISTRO STF
- PEC 101/03 - REELEIÇÃO DA MESA
- PEC 106/99 - ELEGIBILIDADE DE CÔNJUGE E PARENTES
- PEC 115/95 - CERRADO - PATRIMÔNIO NACIONAL
- PEC 138/03 - PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA JUVENTUDE
- PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL
- PEC 199/03 - UTILIZAÇÃO DE RADIOISÓTOPOS
- PEC 200/03 - SERVIDORES DE RONDÔNIA
- PEC 215/03 - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PARA MILITARES
- PEC 227/04 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- PEC 228/04 - REF. TRIBUTÁRIA (PECS 255 E 293/04)
- PEC 306/00 - PLANO NACIONAL DE CULTURA
- PEC 333/04 - CÂMARA DE VEREADORES
- PEC 334/96 - NEPOTISMO
- PEC 347/96 - SESSÃO LEGISLATIVA E RECESSO
- PEC 349/01 - ABOLIR O VOTO SECRETO
- PEC 353/01 - NÚMERO DE VEREADORES
- PEC 358/05 - REFORMA DO JUDICIÁRIO
- PEC 374/96 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
- PEC 412/01 - FUNDO DE DESENV. DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
- PEC 431/01 - RECURSOS ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PEC 438/01 - TRABALHO ESCRAVO
- PEC 441/05 - PREVIDÊNCIA
- PEC 446/05 - PROCESSO ELEITORAL DE 2006
- PEC 457/05 - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
- PEC 474/01 - IMPOSTO ÚNICO FEDERAL
- PEC 479/05 - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
- PEC 487/05 - DEFENSORIA PÚBLICA
- PEC 504/02 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
- PEC 524/02 - REVITALIZAÇÃO BACIA DO SÃO FRANCISCO
- PEC 533/06 - COMPETÊNCIA DO STF (PERDA DE MANDATO)
- PEC 534/02 - GUARDAS MUNICIPAIS
- PEC 536-E/97 - FUNDEB
- PEC 536/97 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
- PEC 544/02 - TRIBUNAIS FEDERAIS REGIONAIS
- PEC 548/02 - COLIGAÇÕES ELEITORAIS
- PEC 550/97 - ZONA FRANCA DE MANAUS
- PEC 574/02 - PERCENTUAL DESPESAS LEGISL. MUNICIPAL
- PEC 575/98 - ILHAS OCEÂNICAS
- PEC 598/98 - IDADE MINIMA CARGO ELETIVO
- PEC 603/98 - TERRENOS DE MARINHA
- PEC 618/98 - PATRIMÔNIO GENÉTICO
- PEC 639/99 - REELEIÇÃO - INELEGIBILIDADE
- PL 1144/03 - SANEAMENTO BÁSICO
- PL 1394/03 - PROGRAMA DO PRIMEIRO EMPREGO
- PL 1399/03 - ESTATUTO DA MULHER
- PL 146/03 - LICITAÇÕES E CONTRATOS
- PL 1483/99 - FATURA/ASSINATURA/COMERCIO ELETRÔNICO
- PL 203/91 - POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS
- PL 2109/99 - PATRIMÔNIO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
- PL 2186/96 - ASBESTO/AMIANTO
- PL 2377/03 - CRÉDITO PARA ATIVIDADES TURÍSTICAS
- PL 2401/03 - BIOSSEGURANÇA
- PL 2546/03 - PARCERIA PÚBLICO - PRIVADA
- PL 2671/89 - COMBUSTÍVEIS (PL 2316/03 APENSADO)
- PL 2763/00 - POLÍTICA NACIONAL SANEAMENTO
- PL 2905/97 - ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS
- PL 3057/00 - PARCELAMENTO DE SOLO URBANO
- PL 3198/00 - ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
- PL 3337/04 - AGÊNCIAS REGULADORAS
- PL 3476/04 - LEI DAS INOVAÇÕES
- PL 3582/04 - PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS
- PL 3638/00 - ESTATUTO PORTADOR NECESSIDADES ESPECIAIS
- PL 3846/00 - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PL 3884/04 - CONTRATOS PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS
- PL 4376/93 - FALÊNCIA E CONCORDATA
- PL 4530/04 - PLANO NACIONAL DE JUVENTUDE
- PL 4679/01 - ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA
- PL 4776/05 - GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS
- PL 4828/98 - PROD., COM. E FISCALIZAÇÃO SEMENTES
- PL 4846/94 - CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
- PL 4874/01 - ESTATUTO DO DESPORTO
- PL 5234/05 - PROTEÇÃO CRIANÇAS AMEAÇADAS DE MORTE
- PL 5403/01 - ACESSO À INTERNET
- PL 5476/01 - PROÍBE COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA
- PL 6222/05 - LEI DA ADOÇÃO (PL 1756/03 APENSADO)
- PL 6666/06 - LEI DO GÁS
- PLP 009/99 - NORMAS GERAIS - PREVID. COMPLEMENTAR
- PLP 076/03 - SUDENE
- PLP 091/03 - SUDAM
- PLP 123/04 - MICROEMPRESA (PLP 210/04 E OUTROS)
- PLP 167/00 - ESTATUTO DA TERRA
- PLP 184/04 - SUDECO
- POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
- PROPOSIÇÕES REFERENTES A ASSUNTOS DA SERASA
- REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- REFORMA DO JUDICIÁRIO
- REFORMA POLÍTICA
- REFORMA TRABALHISTA
- REFORMA TRIBUTÁRIA
- REFORMA UNIVERSITÁRIA
- TRABALHO E EMPREGO DOMÉSTICO
Comissões externas
- ACIDENTE NA BASE DE ALCÂNTARA
- AVERIGUAR CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
- CALAMIDADE PÚBLICA JI-PARANÁ
- ENCHENTES NO NORDESTE
- FEMINIZAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL
- INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER
- INVESTIGAR A MORTE DO CHINÊS CHAN KIM CHANG
- MORTE DE CRIANÇAS INDÍGENAS POR DESNUTRIÇÃO
- RESERVA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL