Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 2271/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Lafayette de Andrada - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para criar o registro nacional de veículos apreendidos ou sob guarda dos órgãos públicos de trânsito em todo território nacional. | Dep. Airton Faleiro |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4999/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Nilo - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de prazo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e a infração correspondente. | Dep. Jonas Donizette |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5558/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Lucas Gonzalez - Altera o sistema de vinculação de instrutores de trânsito | Dep. Mauricio Marcon |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5242/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Lima - Dispõe sobre a liberação de vias férreas em caso de acidente e autoriza a remoção de feridos, corpos, veículos e máquinas que obstruam a passagem das composições. | Dep. Rodrigo de Castro |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 406/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Altera a Lei nº 12.815, de 2013, e a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor a respeito da integração de portos organizados e terminais portuários de uso privado ao sistema nacional de vias terrestres. | Dep. Paulo Alexandre Barbosa |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1379/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer critérios de adaptação de veículo para uso particular de pessoas com deficiência. | Dep. Márcio Honaiser |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1830/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Altera a Lei nº 12.587, de 2012, a fim de dispor sobre bilhete nacionalmente integrado de transporte público. | Dep. Diego Andrade | 0 |
| PL 1630/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Altera o art. 147-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores. | Dep. Márcio Honaiser |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1835/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Altera o art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a fixação de pictogramas próxima a faixas de pedestres. | Dep. Luiz Carlos Busato |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2630/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Nicoletti - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a possibilidade de realização de vistoria de veículos em qualquer unidade da federação. | Dep. Hugo Leal |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2716/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Obriga a entrega da nota fiscal impressa para os usuários dos pedágios nas rodovias. | Dep. Marco Brasil |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3412/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Antonio Carlos Rodrigues - Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, norma geral, acumulação, pontuação, infração de trânsito.Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre pontuação de infração de trânsito. | Dep. Rosana Valle |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4342/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir no rol de equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivo protetor e catalisador para o escapamento de motocicletas, motonetas e ciclomotores. | Dep. Guilherme Uchoa |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4376/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – referente à violência contra a mulher. | Dep. Rosana Valle |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4658/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Delegada Ione - Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para dispor sobre a segurança nos transportes públicos como atribuições mínimas dos órgãos gestores dos entes federativos. | Dep. Luiz Fernando Faria |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5130/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito. | Dep. Delegado Fabio Costa |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5218/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Priscila Costa - Altera os artigos 22, 181 e 269 do código de Trânsito Brasileiro. | Dep. Rubens Otoni |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 665/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Rogéria Santos - Altera a Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973, para adequá-la aos parâmetros do Código de Trânsito Brasileiro. | Dep. Luciano Vieira |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 810/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Saliba - Confere ao Município de Contagem, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Transporte de Cargas. | Dep. Luiz Fernando Faria |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 815/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Hildo do Candango - Denomina “Rodovia Jiribita” o trecho da Rodovia GO-070, localizado entre o município de Águas Lindas de Goiás, no Estado de Goiás, e o viaduto de início da EPCL, no Distrito Federal. | Dep. Alex Santana |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 880/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Mauricio Neves - Denomina "Rei Pelé" o túnel Santos-Guarujá. | Dep. Marco Brasil |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 1521/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Adriana Ventura - Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para garantir o direito do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de ser acompanhado por pessoa de sua preferência no exame de direção veicular. | Dep. Helena Lima | 0 |