Proposições aguardando designação de relator


Proposição Autor/Ementa
PDL 758/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Susta os efeitos do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, que Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
PL 9789/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências.
PL 2610/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Carreras - Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
PL 4363/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Edna Henrique - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pelos meios de hospedagem, de informações aos consumidores sobre o valor dos correspondentes serviços prestados.
PL 5179/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Francischini - Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica.