Proposições aguardando emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 5941/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Anderson Ferreira - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet, para vedar o uso de recursos públicos em práticas que importem induzimento ou instigação de terceiros ao uso indevido de drogas ou à prática de crimes contra a dignidade sexual. Dep. Lucas Gonzalez 0

PL 6357/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana. Dep. Bohn Gass 0

PL 6573/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Silva - Institui o Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (SINTER), cria o Sistema Único de Trabalho (SUT) e dá outras providências. Dep. Rogério Correia 0

PL 7793/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Luiza Erundina - Concede anistia aos empregados de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias e permissionárias de serviços públicos que participaram de movimentos grevistas entre 12 de abril de 2014 e 12 de junho de 2014. Dep. Erika Kokay 0

PL 7843/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Altera normas relativas à remuneração para o exercício de fiscalização no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Dep. Erika Kokay 0

PL 549/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Garante o pagamento do adicional de insalubridade aos fotógrafos, operadores de câmeras de cinema e televisão e trabalhadores assemelhados, e dá outras providências. Dep. Silvio Costa Filho 0

PL 5759/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Cunha Lima - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que "Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências", para vedar a cobrança compulsória da contribuição sindical anual dos trabalhadores temporários. Dep. Vicentinho 0

PL 5911/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Motta - Dá nova redação ao caput do art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o aviso-prévio proporcional. Dep. Bohn Gass 0

PL 5918/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Altera a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), regulamentando a obrigação de serem disponibilizados os valores auferidos por funcionários públicos quando atuarem em determinada área privada. Dep. Rogério Correia 0

PL 6779/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Institui o programa de apadrinhamento de espaços públicos. Dep. Silvio Costa Filho 0

PL 7222/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para destinar recursos arrecadados com multas administrativas e com o perdimento de bens para as áreas de saúde e de educação. Dep. Kim Kataguiri 0

PL 7936/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Faria de Sá - "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos e dá outras providências". Dep. Erika Kokay 0

PL 8112/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Marco Maia - Acrescenta dispositivo a Lei de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, modificada pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 a fim restabelecer direitos retirados. Dep. Bohn Gass 0

PL 9323/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Peninha Mendonça - Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que determina a identificação e registro profissional do detetive particular junto ao DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. Dep. Isnaldo Bulhões Jr. 0

PL 10023/2018 Do(a) Senado Federal - Roberto Muniz - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para dispor sobre as decisões no processo administrativo sancionador. Dep. Tiago Mitraud 0

PL 10479/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Professor Victório Galli - Regulamenta o repasse de recursos de emendas parlamentares em natureza de despesa de custeio destinado ao incremento PAB/MAC a hospitais e santas casas filantrópicas, através do Fundo Nacional de Saúde - FNS. Dep. Kim Kataguiri 0

PL 10785/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Sampaio - Reconhece a profissão de carregador de cargas das Centrais de Abastecimentos. Dep. Lucas Vergilio 0

PL 10816/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Nelson Pellegrino - Dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal. Dep. Rogério Correia 0

PL 223/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1°de maio de 1943, para inserir no rol de entidades qualificadas para formação técnico-profissional metódica dos jovens brasileiros, nos moldes da Lei 10. 097/2000, as Instituições Militares de aprendizagem profissional. Dep. Daniel Almeida 0

PL 338/2019 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação. Dep. Erika Kokay 0

PL 2249/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Luiz Ovando - Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir renda universal para o cuidado de criança na primeira infância e acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença primeira infância Dep. Flávia Morais 0

PL 3105/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a ausência do empregado com deficiência em razão da quebra ou defeito de órteses, próteses ou de meios auxiliares de locomoção que inviabilizem o exercício da atividade. Dep. Maurício Dziedricki 0

PL 3671/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Helio Lopes - Acrescenta o art. 66-B à Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigação do contratado disponibilizar em seu sítio eletrônico um canal de comunicação, para prestar à população informações relacionadas à execução do contrato. Dep. Carla Zambelli 0

PL 3750/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alexis Fonteyne - Autoriza a União a alienar. Dep. Tiago Mitraud 0

PL 4176/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Institui o Fundo Soberano Brasileiro para regulamentar a destinação dos recursos obtidos por meio da aplicação do Programa Nacional de Desestatização, institui aplicações específicas para tais recursos e dá outras providências. Dep. Flávia Morais 0

PL 4522/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Emanuel Pinheiro Neto - Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas", a ser celebrada anualmente na semana do dia 27 de abril, e dá outras providências. Dep. Maurício Dziedricki 0

PL 4771/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Dra. Soraya Manato - Disciplina o regime de transparência da gestão financeira dos conselhos profissionais e dá outras providências. Dep. Silvio Costa Filho 0

PL 5207/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alex Santana - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades dos profissionais Tecnólogos. Dep. Flávia Morais 0

PL 5217/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Bengtson - Institui promoção de criação de consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Dep. Pedro Lucas Fernandes 0

PL 5389/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências. Dep. Silvio Costa Filho 0

PL 5491/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Glauber Braga - Institui o Fundo Nacional de Garantia do Emprego - FNGE, para assegurar o pleno emprego com estabilidade de preços e redução das desigualdades sociais e regionais, bem como o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Dep. Flávia Morais 0

PL 5519/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Geninho Zuliani - Institui o Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos - SINACON, para dispor sobre os indicadores de eficiência, eficácia, capacidade, produtividade e qualidade dos consórcios públicos intermunicipais, interestaduais e internacionais, e dá outras providências Dep. Silvio Costa Filho 0

PL 5865/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Lima - Cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor. Dep. Carla Zambelli 0

PL 6164/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Westphalen - Altera o § 2º do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar a comprovação do estado vacinal completo em exames médicos por conta do empregador. Dep. Guilherme Derrite 0

Emendas ao substitutivo

Proposições em fase de recebimento de emendas ao substitutivo (5 sessões).
As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 6323/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Mauro Lopes - Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho. Dep. André Figueiredo 0

PL 9467/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Alessandro Molon - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho. Dep. André Figueiredo 4 Sessões

1ª) 12/12/2019 - 418ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 16/12/2019 - 421ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 17/12/2019 - 423ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 18/12/2019 - 428ª Sessão Não Deliberativa de Debates;