02/04/2013 Impactos gerados pela edição da MP nº 595

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AUDIÊNCIA PÚBLICA ORDINARIA

 

Data: 02/04/2013

Local: Anexo II, Plenário 14

Horário: 14:30

 

Tema: "Impactos gerados pela edição da Medida Provisória nº 595/12 no setor portuário”

(Requerimento nº 208/13, de autoria do Deputado Augusto Coutinho)

 

CONVIDADOS:

  • ROGÉRIO DE ABREU MENESCAL - Secretario de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria de Portos da Presidência da República; (apresentação)
  • GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA – Procurador-chefe substituto do Trabalho da Nona Região e;
  • JOSÉ RICARDO RUCHEL DOS SANTOS – Superintendente de Portos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.