24 04 2013
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA
Dia: 24/04/2013
Local: Anexo II, Plenário 13
Horário: 14h30
Tema: "Projeto de Lei nº 4.891/05, que regula o exercício das profissões de Árbitro e Mediador e dá outras providências de autoria do Deputado Nelson Marquezelli"
(Requerimento nº 204/12 de autoria do Deputado André Figueiredo)
CONVIDADOS:
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RENATO HENRY SANT'ANNA – Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA);
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DESEMBARGADOR HENRIQUE NELSON CALANDRA – Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);
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CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR – Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP);
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FRANCISCO EDSON DE SOUSA LANDIM – Promotor de Justiça e Coordenador dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará;
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JOSÉ LISBOA DA SILVA – Mediador de Justiça do Núcleo Comunitária de Bom Jardim em Fortaleza-CE;
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DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e
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GUILHERME FERNANDES NETO - Professor Doutor da Faculdade de Direito da UnB e Membro do Ministério Público do Distrito Federal. (apresentação)