23 04 2013

 

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54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

AUDIÊNCIA PÚBLICA ORDINÁRIA

 

Dia: 23/04/2013

Local: Anexo II, Plenário 14

Horário: 14h30

 

Tema: Projeto de Lei Complementar Nº 554/2010, que “regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco”.

(Requerimento nº 212/13 de Autoria do Deputado Policarpo)

 

CONVIDADOS:

    • LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES – Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social;
    • PAULO SÉRGIO COSTA DA COSTA – Presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil;
    • JOAQUIM JOSÉ TEIXEIRA CASTRILLON – Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais;
    • CIRO JOSÉ DE FREITAS – Presidente do Sindicato dos Policiais Civil do DF;
    • SÉRGIO AURÉLIO VELOZO DINIZ – Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
    • ROSÂNGELA SILVA RASSY – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;
    • JONES BORGES LEAL – Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais;
    • EDMILTON GOMES DE OLIVEIRA – Presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União;
    • RENATO ANTÔNIO BORGES DIAS – Diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policias Rodoviários Federais; e
    • ANTÔNIO MARCOS MARIANO ANASTÁCIO – Diretor Jurídico da Associação de Polícia do Congresso Nacional.