23 04 2013
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
AUDIÊNCIA PÚBLICA ORDINÁRIA
Dia: 23/04/2013
Local: Anexo II, Plenário 14
Horário: 14h30
Tema: Projeto de Lei Complementar Nº 554/2010, que “regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco”.
(Requerimento nº 212/13 de Autoria do Deputado Policarpo)
CONVIDADOS:
- LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES – Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social;
- PAULO SÉRGIO COSTA DA COSTA – Presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil;
- JOAQUIM JOSÉ TEIXEIRA CASTRILLON – Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais;
- CIRO JOSÉ DE FREITAS – Presidente do Sindicato dos Policiais Civil do DF;
- SÉRGIO AURÉLIO VELOZO DINIZ – Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
- ROSÂNGELA SILVA RASSY – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;
- JONES BORGES LEAL – Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais;
- EDMILTON GOMES DE OLIVEIRA – Presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União;
- RENATO ANTÔNIO BORGES DIAS – Diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policias Rodoviários Federais; e
- ANTÔNIO MARCOS MARIANO ANASTÁCIO – Diretor Jurídico da Associação de Polícia do Congresso Nacional.