Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido Previsão de Encerramento
PL 4347/1998 Do(a) Sr(a). Dep. Walter Pinheiro - Estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências. Dep. Darcísio Perondi 3 Sessões 23/04/2019
PL 580/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Clodovil Hernandes - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva. Dep. João Campos 3 Sessões 23/04/2019
PL 1277/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Aumenta as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com brinquedos relacionados a produtos bélicos. Dep. Sergio Vidigal 3 Sessões 23/04/2019
PL 2121/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Walney Rocha - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências. Dep. Marx Beltrão 3 Sessões 23/04/2019
PL 3037/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Aguinaldo Ribeiro - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para atletas portadores de deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais. Dep. Eduardo Braide 3 Sessões 23/04/2019
PL 3253/2012 Do(a) Senado Federal - Marisa Serrano - Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), para estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador. Dep. Santini 3 Sessões 23/04/2019
PL 6204/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base. Dep. Sergio Vidigal 3 Sessões 23/04/2019
PL 559/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Jorge Solla - Dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass). Dep. Alexandre Padilha 0 Sessões 26/04/2019
PL 564/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Vanderlei Macris - Altera a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, diminuindo o grau de concentração Gay-Lussac . Dep. Adriana Ventura 3 Sessões 23/04/2019
PL 3275/2015 Do(a) Senado Federal - Lobão Filho - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto. Dep. Santini 3 Sessões 23/04/2019
PL 4764/2016 Do(a) Senado Federal - Paulo Davim - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática esportiva. Dep. Heitor Schuch 3 Sessões 23/04/2019
PL 4952/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a veiculação obrigatória, em emissoras de rádio e televisão, de campanha de saúde pública em caso de epidemia. Dep. Ossesio Silva 3 Sessões 23/04/2019
PL 5312/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Dep. Mauro Nazif 0 Sessões 26/04/2019
PL 5414/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Pacheco - Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Dep. Dr. Luiz Ovando 3 Sessões 23/04/2019
PL 5978/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Simão Sessim - Cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências. Dep. Dr. Luiz Ovando 3 Sessões 23/04/2019
PL 9001/2017 Do(a) Senado Federal - Valdir Raupp - Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional. Dep. Carmen Zanotto 3 Sessões 23/04/2019
PL 9217/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências. Dep. Luiz Lima 3 Sessões 23/04/2019
PL 9226/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Jandira Feghali - Altera a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências", para estabelecer normas relativas a direitos dos usuários e formas de participação social nos serviços públicos de assistência à saúde. Dep. Alexandre Padilha 3 Sessões 23/04/2019
PL 9593/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carmen Zanotto - Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências. Dep. Leandre 0 Sessões 26/04/2019
PL 9595/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Institui o "Abril Marrom" como mês de conscientização e prevenção à cegueira. Dep. Hiran Gonçalves 0 Sessões 26/04/2019
PL 9807/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Sampaio - Institui o Programa Atividade Física no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, com a finalidade de promover ações e serviços de educação para a saúde, prevenindo, ao longo da vida, os agravos à saúde pública que decorrem da falta de atividades físicas. Dep. Eduardo Barbosa 0 Sessões 26/04/2019
PL 9960/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Abrão - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir incentivo fiscal para a contratação de pessoa com transtorno do espectro autista. Dep. Eduardo Barbosa 0 Sessões 26/04/2019
PL 9970/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Acrescenta o art. 19-V à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar o Sistema Único de Saúde a adquirir medicamentos de alto custo na rede de farmácias privadas, ou a ressarcir os pacientes, no caso de falta desses medicamentos nos estoques das farmácias públicas. Dep. Dr. Luiz Ovando 3 Sessões 23/04/2019
PL 9987/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Garcia - Dá nova redação ao § 2º do art. 19B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. " Dep. Flordelis 0 Sessões 26/04/2019
PL 9990/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carmen Zanotto - Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 para dispor sobre o direito da criança ou adolescente à visitação à mãe ou pai internados em instituição de saúde. Dep. Eduardo Barbosa 0 Sessões 26/04/2019
PL 10019/2018 Do(a) Senado Federal - Pedro Taques - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a necessidade de realização de audiência de admoestação para a soltura de agressor em caso de revogação de prisão preventiva. Dep. Pompeo de Mattos 0 Sessões 26/04/2019
PL 10434/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Barbosa - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. Dep. Célio Silveira 0 Sessões 26/04/2019
PL 10435/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Barbosa - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para exonerar o segurado ou seus dependentes de restituir valores de benefícios previdenciários recebidos por força de decisão judicial que concede tutela provisória posteriormente revogada ou modificada. Dep. Rosangela Gomes 0 Sessões 26/04/2019
PL 10547/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Janete Capiberibe - Prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcações Dep. Silvia Cristina 0 Sessões 26/04/2019
PL 10617/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Padre João - Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna-HPN e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica - SHUa e dá outras providências. Dep. Luciano Ducci 0 Sessões 26/04/2019
PL 10728/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Herculano Passos - Institui a "Semana Nacional da Adoção". Dep. Flordelis 0 Sessões 26/04/2019
PL 10739/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carmen Zanotto - Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro. Dep. Eduardo Barbosa 0 Sessões 26/04/2019
PL 10776/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Dá nova redação ao inciso I do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social envie anualmente aos segurados e às empresas o extrato do recolhimento de contribuições previdenciárias. Dep. Olival Marques 0 Sessões 26/04/2019
PL 10867/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências. Dep. Carmen Zanotto 3 Sessões 23/04/2019
PL 11008/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Dispõe da adequação gestacional do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dep. Celina Leão 0 Sessões 26/04/2019
PL 11043/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Estabelece a criação de diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. Dep. Roberto de Lucena 0 Sessões 26/04/2019
PL 11045/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Estabelece a Semana Nacional de Conscientização Sobre as Doenças Negligenciadas. Dep. Antonio Brito 0 Sessões 26/04/2019
PL 11052/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dispõe sobre a requisição de apoio, no mínimo, de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano até o local onde deverá ser feito o transplante. Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende 0 Sessões 26/04/2019
PL 11071/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dispõe sobre repasse de informações de contato de doadores de medula óssea constantes em cadastros de órgão. Dep. Dr. Zacharias Calil 0 Sessões 26/04/2019
PL 11135/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Trad - Altera o art. 91 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, que dispõe sobre os efeitos da condenação penal, para incluir a responsabilidade do autor do crime em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Dep. Jorge Solla 0 Sessões 26/04/2019
PL 11163/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências. Dep. Ricardo Barros 0 Sessões 26/04/2019
PL 11225/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dispõe sobre a criação da política nacional de combate à dengue, a chikungunya e a zika. Dep. Policial Katia Sastre 3 Sessões 23/04/2019
PL 175/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Igor Timo - Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros. Dep. Benedita da Silva 0 Sessões 26/04/2019
PL 193/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Institui multa para proprietários de terrenos baldios em áreas urbanas abandonados. Dep. Tiago Mitraud 3 Sessões 23/04/2019
PL 199/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência. Dep. Dulce Miranda 0 Sessões 26/04/2019
PL 217/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Inclui § 2º no art. 107 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para assegurar ao adolescente apreendido e a seus responsáveis a indicação de advogado ou a remessa dos autos da apreensão para a Defensoria Pública. Dep. Marília Arraes 0 Sessões 26/04/2019
PL 244/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Lucas Fernandes - Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências. Dep. Celina Leão 3 Sessões 23/04/2019
PL 259/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Márcio Labre - Dispõe sobre a Revisão das Indenizações a Anistiados. Dep. Dr. Jaziel 3 Sessões 23/04/2019
PL 362/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Acrescenta artigo à Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, a fim de estabelecer a responsabilidade civil perante o Poder Público e a Previdência do agente que causa acidente com dolo ou culpa grave. Dep. Marília Arraes 0 Sessões 26/04/2019
PL 467/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Milton Vieira - Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla Dep. Arlindo Chinaglia 0 Sessões 26/04/2019
PL 524/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Sergio Vidigal - Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País. Dep. Jorge Solla 0 Sessões 26/04/2019
PL 613/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Arruda - "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas" Dep. Mariana Carvalho 0 Sessões 26/04/2019
PL 760/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Bacelar - Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências. Dep. Jorge Solla 0 Sessões 26/04/2019
PL 841/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Acrescenta § 5º ao artigo 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para excluir como beneficiário de pensão por morte o dependente que cometeu, tentou ou participou de crime de homicídio doloso contra o segurado. Dep. Tiago Mitraud 0 Sessões 26/04/2019
PL 872/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Edna Henrique - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar a afixação da relação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes, em estabelecimentos hospitalares, públicos ou privados, que prestem atendimento a crianças e adolescentes. Dep. Darcísio Perondi 0 Sessões 26/04/2019
PL 884/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Bengtson - Disciplina o controle da eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral Canina. Dep. Sóstenes Cavalcante 0 Sessões 26/04/2019
PL 919/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Cria postos itinerantes para coletas de sangue. Dep. Alexandre Padilha 0 Sessões 26/04/2019
PL 973/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta: Dep. Marco Bertaiolli 0 Sessões 26/04/2019
PL 1069/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na produção de medicamentos. Dep. Alice Portugal 0 Sessões 26/04/2019
PL 1074/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência. Dep. Celina Leão 3 Sessões 23/04/2019
PL 1079/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Celso Sabino - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho. Dep. Pedro Westphalen 0 Sessões 26/04/2019
PL 1136/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. Dep. Célio Silveira 0 Sessões 26/04/2019
PL 1168/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Vilson da Fetaemg - Altera o art. 3º da Lei 8.242 de 12 de outubro de 1991 que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências. Dep. Policial Katia Sastre 3 Sessões 23/04/2019
PL 1249/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Geninho Zuliani - Acresce dispositivo ao art. 43, do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; para estabelecer que o pagamento de pena pecuniária possa ser destinado ao fundo gerido pelo CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao fundo gerido pelo CEDCA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou pelo CMDCA -Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, a depender da competência da justiça. Dep. Rosangela Gomes 0 Sessões 26/04/2019
PL 1388/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alê Silva - Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras. Dep. Pastor Gildenemyr 0 Sessões 26/04/2019
PL 1490/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos. Dep. Paula Belmonte 0 Sessões 26/04/2019
PL 1506/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rejane Dias - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual. Dep. Fernanda Melchionna 0 Sessões 26/04/2019
PL 1555/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Antônio Furtado - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa. Dep. Eduardo Barbosa 0 Sessões 26/04/2019
PL 1605/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Braide - Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências. Dep. Silvia Cristina 0 Sessões 26/04/2019
PL 1616/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Jhonatan de Jesus - Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Dep. Eduardo Costa 0 Sessões 26/04/2019
PL 1764/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Glaustin Fokus - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional", para tratar da pena de cassação da aposentadoria no caso em que especifica. Dep. Dr. Zacharias Calil 0 Sessões 26/04/2019
PL 1771/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Professora Dayane Pimentel - Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)." Dep. Dra. Soraya Manato 0 Sessões 26/04/2019
PL 1807/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Bia Cavassa - Dispõe sobre o atendimento prioritário para populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde Dep. Alice Portugal 0 Sessões 26/04/2019
PL 1812/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Schiavinato - Institui o Dia Nacional de Prevenção Contra o Uso e o Abuso do Consumo de Bebida Alcoólica, a ser promovido, anualmente, no dia 10 de junho. Dep. Jorge Solla 0 Sessões 26/04/2019

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.