Proposições aguardando emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 1978/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Bornier - Regulamenta as Cirurgias para pacientes com Obesidade. Dep. Luiz Lima 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 2551/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Orlando Silva - Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para nela incluir as entidades de assistência e proteção aos animais como entidades beneficentes. Dep. Eduardo Braide 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 3485/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Mandetta - Cria o Dia Nacional do Psiquiatra, a ser celebrado no dia 10 de outubro. Dep. Eduardo Barbosa 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 4016/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Carletto - Concede a pacientes o direito de receber verba do SUS para o pagamento de pedágio, no caso que especifica. Dep. Pinheirinho 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 5174/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Barbosa - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as hipóteses de suspensão de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Dep. Luiz Lima 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 5316/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Waldir - Altera a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975. Dep. Dra. Soraya Manato 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 5606/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Bornier - Regulamenta os postos itinerantes de coletas de sangue. Dep. Gildenemyr 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 6382/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Christiane de Souza Yared - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 120 da Lei nº 8.213 de 1991, para estabelecer a obrigatoriedade da propositura de ação regressiva, por parte da Previdência Social, contra os causadores de acidente de trânsito. Dep. Dulce Miranda 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 7077/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Gilberto Nascimento - Institui a obrigatoriedade de disponibilização de berçários nas instituições federais e nas privadas de ensino superior e dá outras providências Dep. Dr. Luiz Ovando 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 7322/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Coelho - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para possibilitar o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem pelo Técnico em Enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade, Dep. Dr. Luiz Ovando 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 7347/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Lúcio Vale - Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo. Dep. Luiz Lima 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 8670/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Aro - Altera a Lei 13.105 de 16 de Março de 2015, para incluir ao rol do Art.1.048 - Código de Processo Civil, os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa acometida de síndrome ou doença rara, assim compreendidas como aquelas que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos nesta lei. Dep. Alan Rick 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 8990/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, a fim de dispor que as clínicas e consultórios que mantêm estoque de medicamentos para serem usados exclusivamente em exames estarão dispensados da exigência de assistência técnica de farmacêutico habilitado para seu funcionamento. Dep. Dr. Luiz Ovando 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 9209/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Nivaldo Albuquerque - Acrescenta artigo à Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os rendimentos percebidos por pessoa física que doar medula óssea. Dep. Eduardo Costa 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 9622/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Dep. Alexandre Padilha 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 9778/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação. Dep. Diego Garcia 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 10021/2018 Do(a) Senado Federal - Telmário Mota - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social. Dep. Diego Garcia 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 10105/2018 Do(a) Senado Federal - Maria do Carmo Alves - Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatória a oferta de assistência psiquiátrica e psicológica gratuita a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina. Dep. Dr. Zacharias Calil 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 11003/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Danilo Forte - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES. Dep. Diego Garcia 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 998/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Silvia Cristina - Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para obrigar o tratamento do paciente de câncer na rede privada, caso o seu tratamento não se inicie no prazo legal no Sistema Único de Saúde. Dep. Pedro Westphalen 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 1214/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais. Dep. Pedro Westphalen 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 1738/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mauro Nazif - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico. Dep. Darcísio Perondi 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 1877/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mauro Nazif - Altera a Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981, a fim de dispor sobre o piso salarial do Fonoaudiólogo. Dep. Eduardo Costa 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 2079/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mauro Nazif - Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia. Dep. Dr. Luiz Ovando 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 3044/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, a fim de permitir que prescrição médica, emitida por médico que atenda em hospitais e clínicas, públicas ou privadas, seja suficiente para aquisição de medicamentos produzidos por laboratórios oficiais da União ou dos Estados, bem como medicamentos e outros insumos definidos como necessários para a atenção à saúde. Dep. Dr. Luiz Ovando 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 3762/2019 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Regulamenta a profissão de Biotecnologista. Dep. Flávia Morais 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 4275/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Waldir - Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para revogar as alterações estabelecidas pela Lei nº 13.010, de 13 de julho de 2014 e Lei nº 13.046 de 1º de dezembro de 2014 e dispor sobre o dever de obediência e disciplina da Criança e do Adolescente aos pais, responsáveis e professores. Dep. Renata Abreu 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 4367/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Edna Henrique - Acrescenta o § 2º-A ao art. 9º-A, da Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, para autorizar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias o desempenho de atividade na área de saúde, nos termos que especifica. Dep. Jorge Solla 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 5177/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Otoni de Paula - Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências. Dep. Dra. Soraya Manato 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 5339/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Lucas Gonzalez - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, que trata do contrato do menor aprendiz. Dep. Eduardo Barbosa 0

PL 5400/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Inclui a alínea "d" no inciso V do § 3º do art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para incluir os animais domésticos no rol de identificação e acompanhamento dos agentes comunitários de saúde. Dep. Dr. Frederico 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Emendas ao substitutivo

Proposições em fase de recebimento de emendas ao substitutivo (5 sessões).
As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 7553/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Rogério - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências. Dep. Carmen Zanotto 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 9250/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Barbosa - Aprova o Plano Nacional de Assistência Social. Dep. Carmen Zanotto 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 9880/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Carletto - Torna obrigatório o procedimento de sanitização em locais fechados de acesso coletivo. Dep. Pinheirinho 0

PL 2035/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Hiran Gonçalves - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir critérios de composição e ampliar a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. 3 Sessões

1ª) 07/11/2019 - 362ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 2336/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Edna Henrique - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados. Dep. Carmen Zanotto 2 Sessões

1ª) 11/11/2019 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;