Atribuições

A Comissão de Saúde debate e vota os seguintes temas:

- Assuntos relativos à saúde em geral;

- Organização institucional da saúde no Brasil;

- Política de saúde e processo de planificação em saúde;

- Sistema Único de Saúde;

- Ações e serviços de saúde pública;

- Campanhas de saúde pública;

- Erradicação de doenças endêmicas;

- Vigilância epidemiológica;

- Bioestatística e imunizações;

- Instituições privadas de saúde;

- Medicinas alternativas;

- Higiene, educação e assistência sanitária;

- Atividades médicas e paramédicas;

- Controle de drogas, medicamentos e alimentos;

- Sangue e hemoderivados;

- Exercício da medicina e profissões afins;

- Recursos humanos para a saúde;

- Saúde ambiental, saúde ocupacional e infortunística;

- Seguro de acidentes do trabalho urbano e rural;

- Alimentação e nutrição;

- Indústria químico-farmacêutica; proteção industrial de fármacos.

 

(REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, subseção III, art. 32, XVII)


Histórico da comissão