Proposições aguardando emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 5446/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobrea a aquisição de armamento para atender aos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social de que trata a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Dep. Capitão Alberto Neto 0

Emendas ao substitutivo

Proposições em fase de recebimento de emendas ao substitutivo (5 sessões).
As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 1183/2015 Do(a) Sr(a). Dep. João Campos - Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP Dep. Vinicius Carvalho 0

PL 11/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Joice Hasselmann - Acrescenta dispositivo à Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 para autorizar a autoridade policial a aplicar as medidas protetivas de urgência previstas no inciso II do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 da mesma lei. Dep. Vinicius Poit 3 Sessões

1ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 19/11/2019 - 373ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 20/11/2019 - 376ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 782/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Eli Corrêa Filho - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas. Dep. Fábio Henrique 2 Sessões

1ª) 19/11/2019 - 373ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 20/11/2019 - 376ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 2628/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Heitor Freire - Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal. Dep. Pastor Eurico 0

PL 3193/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fabio Schiochet - Dispõe sobre a integração do Sistema de Registro do Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP ao sistema de cadastros da rede hoteleira e similares, e dá outras providências. Dep. Vinicius Poit 3 Sessões

1ª) 12/11/2019 - 368ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 19/11/2019 - 373ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 20/11/2019 - 376ª Sessão Deliberativa Extraordinária;