Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 10303/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica. Dep. Coronel Tadeu 1 Sessão

1ª) 19/06/2019 - 159ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 2418/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências. Dep. Delegado Pablo 4 Sessões

1ª) 14/06/2019 - 150ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 17/06/2019 - 154ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 18/06/2019 - 158ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 19/06/2019 - 159ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 2528/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Gutemberg Reis - Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias. Dep. Fernando Rodolfo 1 Sessão

1ª) 19/06/2019 - 159ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 2628/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Heitor Freire - Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal. Dep. Pastor Eurico 4 Sessões

1ª) 14/06/2019 - 150ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 17/06/2019 - 154ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 18/06/2019 - 158ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 19/06/2019 - 159ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 2763/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Benes Leocádio - Estabelece nova fonte de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência direta de recursos para municípios. Dep. Capitão Alberto Neto 4 Sessões

1ª) 14/06/2019 - 150ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 17/06/2019 - 154ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 18/06/2019 - 158ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 19/06/2019 - 159ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 3362/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Calero - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para promover treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública, membros do Ministério Público e agentes da Receita Federal que atuam em aduanas e Policiais Rodoviários Federais, acerca do enfrentamento ao tráfico ilícito de bens culturais. Dep. 0

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.