Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 11/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Joice Hasselmann - Acrescenta dispositivo à Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 para autorizar a autoridade policial a aplicar as medidas protetivas de urgência previstas no inciso II do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 da mesma lei. Dep. Vinicius Poit 2 Sessões

1ª) 15/10/2019 - 321ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 16/10/2019 - 323ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 3193/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fabio Schiochet - Dispõe sobre a integração do Sistema de Registro do Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP ao sistema de cadastros da rede hoteleira e similares, e dá outras providências. Dep. Vinicius Poit 2 Sessões

1ª) 15/10/2019 - 321ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 16/10/2019 - 323ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 4307/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Vitor - Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em localização de pessoas desaparecidas nas cidades com mais de cem mil habitantes. Dep. Da Vitoria 4 Sessões

1ª) 09/10/2019 - 313ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 10/10/2019 - 315ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 15/10/2019 - 321ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 16/10/2019 - 323ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 4582/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Heitor Freire - Dispõe sobre exclusão de informação inserida indevidamente em bancos de dados de órgãos públicos. Dep. Professora Dayane Pimentel 4 Sessões

1ª) 09/10/2019 - 313ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 10/10/2019 - 315ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 15/10/2019 - 321ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 16/10/2019 - 323ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 4938/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências. Dep. Junio Amaral 4 Sessões

1ª) 09/10/2019 - 313ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 10/10/2019 - 315ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 15/10/2019 - 321ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 16/10/2019 - 323ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 5292/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Charles Fernandes - Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários. Dep. Vinicius Poit 2 Sessões

1ª) 15/10/2019 - 321ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 16/10/2019 - 323ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Emendas ao substitutivo

Proposições em fase de recebimento de emendas ao substitutivo (5 sessões).

As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 3154/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Cleber Verde - DISPÕE SOBRE VIGILANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. Dep. Lincoln Portela 4 Sessões

1ª) 09/10/2019 - 313ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 10/10/2019 - 315ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 15/10/2019 - 321ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 16/10/2019 - 323ª Sessão Deliberativa Extraordinária;