Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 9424/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Onyx Lorenzoni - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de servidores penitenciários. Dep. Nicoletti 2 Sessões

1ª) 21/05/2019 - 109ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 22/05/2019 - 111ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 365/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes. Dep. Delegado Antônio Furtado 2 Sessões

1ª) 21/05/2019 - 109ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 22/05/2019 - 111ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 1078/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Antônio Furtado - Dispõe sobre a destinação dos bens apreendidos pelas autoridades policiais. Dep. Delegado Pablo 2 Sessões

1ª) 21/05/2019 - 109ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 22/05/2019 - 111ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 1857/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Marcelo Freitas - Inclui dispositivos à Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Dep. Delegado Pablo 2 Sessões

1ª) 21/05/2019 - 109ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 22/05/2019 - 111ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 1969/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Helio Lopes - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Hediondos ou Equiparados Dep. Delegado Marcelo Freitas 2 Sessões

1ª) 21/05/2019 - 109ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 22/05/2019 - 111ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 2053/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Otoni de Paula - Dispõe sobre o comércio de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes. Dep. Daniel Silveira 2 Sessões

1ª) 21/05/2019 - 109ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 22/05/2019 - 111ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 2163/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Silveira - Altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça. Dep. Gurgel 2 Sessões

1ª) 21/05/2019 - 109ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 22/05/2019 - 111ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.