Proposições aguardando designação de relator


Proposição Autor/Ementa
EMP 1 => PL 6438/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Trad - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.
EMP 2 => PL 6438/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.
EMP 3 => PL 6438/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Sanderson - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
EMP 4 => PL 6438/2019 Do(a) Sr(a). Dep. João Campos - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
EMP 5 => PL 6438/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Enio Verri - "Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes"
EMP 6 => PL 6438/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Enio Verri - "Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes"
EMP 7 => PL 6438/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Enio Verri - "Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes"
EMP 8 => PL 6438/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Vitor Hugo - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
EMP 9 => PL 6438/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Aline Gurgel - Altere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 6438, de 2019, passando a ter a seguinte redação.
EMP 10 => PL 6438/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Freixo - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.
EMP 11 => PL 6438/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Vitor Hugo - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PDL 738/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 879, de 3 de dezembro de 2019.
PL 8063/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Eurico - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados.
PL 296/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.
PL 433/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Proíbe servir bebida a pessoas que portem armas.
PL 1320/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Jaziel - Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de Mulheres
PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) Do(a) Sr(a). Dep. Subtenente Gonzaga - Altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
PL 3179/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Carreras - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência.
PL 4471/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Expedito Netto - Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML e dá outras providências.
PL 5604/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para excluir o limite de ingresso anual de efetivo no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
PL 5630/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fabiano Tolentino - Estabelece as diretrizes e os objetivos da política de segurança pública rural.
PL 5660/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Paulo - Dispõe sobre a área de vigilância patrimonial.
PL 5708/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Margarida Salomão - Institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro.
PL 5905/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Wilson Santiago - Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios.
PL 6014/2019 Do(a) Senado Federal - Roberto Rocha - Dispõe sobre a observância, no âmbito nacional, de requisitos mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) quando da construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais.
PL 6314/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fabiano Tolentino - Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 - Lavagem de Dinheiro, na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, e na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Lei Antidrogas.
PL 6354/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luis Miranda - Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para conceder tratamento penal mais rígidos a crimes relacionados com o porte de arma de fogo.
PL 6355/2019 Do(a) Sr(a). Dep. David Miranda - Modifica as Leis Nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e Nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública recorte voltado para a prevenção a violências autoinfligidas e incluir na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio políticas e ações voltadas para policiais civis, policiais militares, policiais penais, agentes socioeducativos e guardas municipais.
PL 6438/2019 Do(a) Poder Executivo - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.
PL 17/2020 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobrea a aquisição de armamento para atender aos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social de que trata a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.