Proposições aguardando designação de relator


Proposição Autor/Ementa
PL 8063/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Eurico - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados.
PL 433/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Proíbe servir bebida a pessoas que portem armas.
PL 4471/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Expedito Netto - Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML e dá outras providências.
PL 5604/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para excluir o limite de ingresso anual de efetivo no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
PL 5630/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fabiano Tolentino - Estabelece as diretrizes e os objetivos da política de segurança pública rural.
PL 5660/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Paulo - Dispõe sobre a área de vigilância patrimonial.
PL 5708/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Margarida Salomão - Institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro.
PL 5905/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Wilson Santiago - Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios.
PL 6014/2019 Do(a) Senado Federal - Roberto Rocha - Dispõe sobre a observância, no âmbito nacional, de requisitos mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) quando da construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais.