Seminário Segurança Pública e Democracia nos 20 Anos da Constituição de 1988

Numa iniciativa do Deputado Raul Jungmann (PPS/PE), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza nos dias 26 e 27 de novembro o seminário "Segurança Pública e Democracia nos 20 anos da Constituição 1988".

A Carta Política brasileira, que no último dia 5 de outubro completou 20 anos, consagrou a segurança como um dos valores fundamentais do Estado Democrático, além de incluí-la entre os direitos fundamentais do cidadão. Contudo, ultrapassadas duas décadas, e apesar de inegáveis conquistas em áreas distintas, a garantia da segurança permanece uma promessa a ser cumprida.

De fato, não há como negar a crise por que passa a segurança pública no Brasil. Os motivos, entretanto, não são consensuais: ausência de recursos, desigualdade social, impunidade, corrupção em diferentes níveis do Estado, entre outros. Tais fatores contribuem para o aumento do crime organizado, o tráfico ilícito de entorpecentes, a superlotação das penitenciárias e o contrabando de armas, de tal forma que a sociedade experimenta uma verdadeira conjuntura de insegurança.

Assim, ao tempo em que a data é celebrada, impõe-se também uma reflexão sobre as principais deficiências, os avanços já alcançados, as necessidades de aprimoramento e as questões urgentes. Afinal, a preservação de um direito como a segurança exige soluções estruturais, investimentos crescentes e ações continuadas.

Com esse seminário, a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Segurança Pública, espera oferecer um ambiente profícuo de discussão com ênfase nos temas "Segurança Pública e Democracia" e "Informação na área de Segurança Pública", abordando a complexidade do assunto com a participação de especialistas e difusão de suas experiências, além de permitir à sociedade de modo geral maior conhecimento e oportunidade de expressar sua visão no contexto do debate.

Fica, então, o convite para uma grande participação e enriquecedor debate.

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