A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados irá realizar um Seminário Externo para debater o Projeto de Lei n° 583/11, de autoria deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização (GPS) para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal.

O seminário será realizado nas cidades de João Pessoa-PB, Porto Alegre-RS, Rio de Janeiro-RJ e São Paulo-SP, porém a data ainda não foi definida. O seminário foi solicitado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e pelo deputado Domingos Dutra (PT/MA), na reunião da última quarta-feira (19), por meio do Requerimento n.º 95/11.

A deputada justifica a escolha dos estados da Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio de janeiro e São Paulo para o evento. “São Estados pioneiros na adoção do Sistema de Geolocalização. De forma inequívoca, as informações colhidas no Seminário Externo trarão grandes contribuições à proposição sob análise”, afirma Perpétua Almeida.

Durante a apreciação do Requerimento na CSPCCO, o deputado Domingos Dutra defendeu a realização do evento destacando a importância do debate sobre as modernas formas de tecnologia, em especial, sobre a pulseira com GPS. “Como sabemos, o sistema carcerário brasileiro hoje é um inferno. Essa Casa tem aprovado uma série de leis que possibilitam garantir que parte dos presos cumpra sua sentença em liberdade, porém monitorados pelo Estado. O seminário é oportuno para que se discuta sobre as novas tecnologias que podem ser úteis para desafogar o sistema carcerário e também diminuir os custos para a sociedade”, afirmou.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO