A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4.731/09, da deputada Luciana Costa (PR-SP), que cria a "identidade odontológica", para possibilitar a identificação póstuma pelo estudo das arcadas dentárias. A identidade é odontograma completo (uma ficha que contém o desenho da arcada dentária, mostrando a situação de cada dente).

Os dentistas ficam obrigados a fornecer essa "identidade" a aeronautas, policiais civis e militares, bombeiros civis e militares, integrantes das Forças Armadas e outras categorias afins. Ou seja, no caso desses profissionais, os dentistas são obrigados a fazer odontogramas completos (não apenas dos dentes que estiverem tratando) e fornecer uma cópia gratuita aos pacientes.

Os demais pacientes também terão direito a uma cópia do odontograma completo apenas se este for feito pelo dentista (que não é obrigado a fazê-lo).

As cópias fornecidas aos pacientes deverão ser assinadas e datadas e deverão conter as mesmas informações do original guardado em prontuário.

O relator da proposta, deputado José Genoíno (PT-SP), ressaltou que os acidentes aéreos ocorridos recentemente fizeram com que as famílias, em meio ao sofrimento da perda, tivessem de procurar pelos registros para identificar seus parentes. "Muitas vezes, a identificação de corpos é dificultada pela ausência de padrões a serem comparados. Um dos padrões mais seguros é a arcada dentária, considerada a parte do corpo mais resistente à decomposição e às altas temperaturas", explicou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda serão analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
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