O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Felix, afirmou nesta terça-feira que o governo estuda criar uma legislação e uma estrutura para articular os trabalhos de prevenção antiterror. O objetivo, segundo o ministro, é minorar os efeitos de uma eventual ação terrorista.

Jorge Felix, no entanto, ressaltou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que a probabilidade de ocorrência de terrorismo no País é baixíssima e explicou aos parlamentares que o governo federal tem realizado ações preventivas porque tem responsabilidade com determinadas áreas.

"O Brasil tem plano de contingência para combate ao terrorismo, principalmente para proteção da rede de infraestrutura [energia elétrica, usinas nucleares, telecomunicações, abastecimento de água, transportes]", disse. Esse plano de contingência, destacou o ministro, funciona inclusive para o setor privado - telecomunicações e transportes.

No início de junho, o governo federal criou um núcleo de combate ao terrorismo no País, que vai propor estratégias para ação integrada de órgãos governamentais. O núcleo é formado por integrantes do Gabinete de Segurança Institucional e dos ministérios da Defesa, da Justiça e das Relações Exteriores.

Prevenção
O delegado Daniel Lorenz, que participou da audiência pública, afirmou que a Polícia Federal também realiza o trabalho de prevenção contra atos terroristas, mesmo que o Brasil não tenha sido alvo do terrorismo internacional.

Lorenz lembrou o atentado ocorrido em 2003, em Istambul, na Turquia, contra o Banco HSBC, com várias vítimas fatais, apesar de o país ter ficado neutro durante a Guerra do Iraque.

Segundo Lorenz, o terrorista responsável pela ação declarou à época que cometeu o atentado apenas porque Istambul era o local mais fácil e próximo para retaliar os pretensos responsáveis pela Guerra do Iraque.

O delegado explicou que o fato de os atentados terroristas atingirem pessoas não envolvidas com as causas alegadas pelos terroristas faz com que a Polícia Federal fique preocupada.

Internet
Daniel Lorenz esclareceu que a Polícia Federal prendeu em abril um internauta libanês identificado como Senhor K por fazer proselitismo de idéias racistas contra judeus. O libanês era suspeito de ter ligação com a rede terrorista Al Qaeda.

De acordo com o policial, Senhor K era dono de duas casas de internet em São Paulo e teria tido sua prisão relaxada pois o crime por ele cometido não está tipificado na legislação penal.

O diretor do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional, Raphael Mandarino Junior, que atua na área de terrorismo cibernético, afirmou que o Brasil não tipificou os crimes praticados via internet, mas observou que a polícia atua de acordo com os crimes conexos que teriam sido cometidos.

Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que pediu a realização e presidiu a audiência, o debate ajudou a mostrar que Executivo e Legislativo precisam legislar sobre a questão do terrorismo.

Fonte: Agência Câmara
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