Representantes do governo minimizaram a impunidade e a falta de ação do Estado como causas dos recentes casos de linchamento no País. Eles participaram, nesta terça-feira, da audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o tema "justiça com as próprias mãos".

Segundo Isabel Seixas de Figueiredo, diretora do departamento de Pesquisas e Análises de Informação, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça, esses não são, necessariamente, os pontos centrais da questão.

Para Isabel Figueiredo, do ponto de vista da prevenção, ações no campo da educação e da cultura são mais eficazes quando se trata de casos de linchamento. "Em que pese que há uma certa sensação de impunidade que pode ser um dos fatores de alimentação desse tipo de comportamento, é um comportamento coletivo, digamos, descontrolado que se deve não apenas a essa questão de impunidade, mas a uma questão maior”, afirma. “Uma questão relacionada à educação de direitos humanos, à valorização da vida, ao respeito à figura do Estado como um todo."

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias repudiou os linchamentos públicos. Veja a nota.

Questão cultural
Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Bruno Nascimento Teixeira também atribui os casos de linchamento a uma questão cultural: "Entendemos que esta prática não deve permanecer. Há um equívoco colocado para a sociedade quando trabalham com esta perspectiva. Alguns meios de comunicação colocam que bandido bom é bandido morto, vai gerando uma cultura perante a sociedade que vai na contramão do Estado democrático de direito, na contramão da dignidade da pessoa humana e isso não podemos aceitar. Nós repudiamos, veementemente, este tipo de prática."

Impunidade
Já o deputado Efraim Filho (DEM-PB), um dos que pediram a realização do debate, diz acreditar que a sociedade não defende a justiça com as próprias mãos.

Mas, ele sustenta que a impunidade e o que classifica como "falência " do Poder Público alimentam as ações dos justiceiros. O parlamentar também discorda que a segurança pública teria papel secundário neste cenário: "A segurança pública é a raiz do problema. A educação e a cultura serviriam para que a sociedade tivesse limites para conviver com este tensionamento, só que ela chegou na gota d'água.”

“Não se pode exigir da sociedade a passividade absoluta. Não se pode exigir da sociedade a perda da sua capacidade de se indignar. O Poder Público, envolvido em tantos escândalos, em tanta corrupção, acaba colocando a sociedade entre a cruz e a espada”, acrescenta Efraim. “Polícia, Justiça, sistema carcerário, nenhum deles têm funcionado. A impunidade passa a ser regra e essa impunidade tem de ser combatida."

Morte no Guarujá
Conforme salientou a representante do Ministério da Justiça, dados da Universidade de São Paulo revelam pouco mais de mil casos de linchamento nos últimos 20 anos. Algumas ações dos justiceiros ganharam notoriedade recentemente.

É o caso do adolescente de 15 anos preso a um poste no Rio de Janeiro e o da dona de casa Fabiane de Jesus, de 33 anos, que morreu, no último fim de semana, depois de ser arrastada e espancada por moradores do Guarujá, no litoral paulista, ao ser confundida com um retrato falado espalhado nas redes sociais, atribuído a uma suposta sequestradora de crianças que praticava rituais de magia negra.