A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 3488/12, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), que obriga o Departamento Penitenciário Nacional a realizar anualmente, por meio de convênios com estados, municípios e com o Distrito Federal, o levantamento epidemiológico da população carcerária brasileira.

Segundo a autora, a medida se justifica pelo fato de que a população confinada em instituições prisionais tende a ficar mais exposta a situações que facilitam o contágio por doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).

Ao defender a aprovação do texto, o relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), disse que o objetivo é fazer esses levantamentos funcionarem como uma espécie de radiografia da saúde da população carcerária de todo o País em dado momento e não em apenas uma determinada unidade da Federação, como consequência de levantamentos feitos pelas secretarias de Saúde.

“A proposição não impede que os levantamentos parciais continuem com as secretarias de Saúdes, porém, ao obrigar o Departamento Penitenciário Nacional a coordená-lo, teremos uma referência nacional para esses dados no âmbito da população carcerária”, frisou.

Santiago apresentou complementação de voto para acrescentar ao projeto um detalhamento maior das ações a serem tomadas. Segundo o texto do relator, serão asseguradas a realização de anamnese integral (entrevista do médico com o paciente) sobre o estado geral de saúde de cada preso no momento da admissão ao sistema prisional; registro das informações em prontuário médico individualizado; acompanhamento desses indicadores durante o cumprimento da pena ou período de reclusão; e aplicação das medidas terapêuticas e preventivas requeridas.

Tramitação
O texto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi

Fonte: Agência Câmara Notícias