A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados irá realizar Audiência Pública com a finalidade de discutir a iniciativa da Polícia Federal de transferir para empresas privadas a responsabilidade de controlar e administrar os serviços de migração no Brasil.

O Requerimento n.º 48/11, do deputado Delegado Protógenes (PCdoB/SP), que idealizou esta Audiência Pública, foi aprovado pela Comissão na reunião da quarta-feira (08). Durante o debate na CSPCCO, subscreveram o requerimento como coautores o deputado Otoniel Lima (PRB/SP) e a deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).

De acordo com o texto da proposta, no aeroporto internacional de Guarulhos (SP), quem desembarca de voos internacionais é vistoriado por funcionários de uma empresa privada, e não por agentes da Polícia Federal. Sem nenhum treinamento oficial ou compromisso com a defesa da soberania do Estado, os funcionários checam e carimbam os documentos de viagem, fazem entrevistas de imigração e vistoriam bagagem em busca de drogas e armas. Além disso, estima-se que a PF gaste mais de R$ 100 milhões para transferir a responsabilidade a empresas privadas.

“Parece óbvio, mas entregar a terceiros a fiscalização de quem entra ou sai do País é temerário e põe em risco à segurança nacional. A fiscalização deficiente é o paraíso para traficantes, imigrantes ilegais, criminosos procurados pela Interpol e terroristas, que podem transitar livremente por aqui sem que as autoridades de plantão tomem conhecimento. Enquanto o resto do mundo está debruçado em soluções para reforçar a segurança de suas fronteiras, por aqui o governo terceiriza o controle de passaportes e imigração nos aeroportos, uma atividade que nunca deveria ter saído das mãos da Polícia Federal”, enfatiza o Delegado Protógenes.

Para participar da Audiência Pública, os parlamentares sugeriram o convite ao ex-diretor da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa; a delegada Silvane Mendes Gouvêa; ao Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Francisco Sabino; ao Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro, Telmo Corrêa; e à Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO