Em Reunião Deliberativa Ordinária na CSPCCO, deputados debatem e aprovam Projetos de Lei e Requerimentos

09/05/2018 19h55

Geilson Lima

Em Reunião Deliberativa Ordinária na CSPCCO, deputados debatem e aprovam Projetos de Lei e Requerimentos

Reunião da CSPCCO

Com a condução dos trabalhos dada pelo presidente da CSPCCO, Deputado Laerte Bessa (PR-DF), foram aprovados dois requerimentos na Reunião Deliberativa Ordinária realizada hoje, dia 09/05,  pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. 

O requerimento nº 285/18, de autoria do Deputado Rocha (e outros), solicitou a realização de uma viagem, em missão oficial de membros desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à cidade de Belém, no Estado do Pará, a fim de verificar as condições da Segurança Pública e os ataques aos policiais militares naquele Estado. Durante o debate, foi incluído no roteiro a cidade de Natal - RN. O requerimento, subscrito pelos Deputados Cabo Sabino, Laudivio Carvalho e Vitor Valim, foi aprovado.

Outro requerimento aprovado foi o de número 286/18, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni (e outros). A solicitação é pela realização de Audiência Pública para discussão das prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas. A proposta foi subscrita pelos Deputados Cabo Sabino e Laudivio Carvalho.

Foi debatido o PL Nº 3.181/15 - de autoria do Deputado Alberto Fraga, que "institui o código de ética da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, nos termos do Art. 21, XIV da Constituição Federal". Seu parecer foi aprovado.

Após esses debates ( e pedido de vista para os projetos de números 6.978/18 e 7.024/18), a reunião teve de ser encerrada devido ao início da Ordem do Dia.