Esclarecimento do Ministro de Estado da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, acerca das denúncias encaminhadas por ele à Policia Federal, bem como as circunstâncias da evasão de Henrique Pizzolato do território nacional.

Requerimentos:

CSPCCO - REQ 288/13, dos Deputados Carlos Sampaio, Duarte Nogueira, Nilson Leitão e Otávio Leite;

REQ 289/13, dos Deputados Carlos Sampaio e Otávio Leite.

CCJC -REQ 182/13, dos Deputados Ricardo Berzoini e Luiz Couto.

CFFC - REQ 554/2013/CFFC, de autoria dos Deputados Carlos Sampaio, Duarte Nogueira, Nilson Leitão, Carlos Brandão e Vanderlei Macris.

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Diretrizes de Implementação do Plano Juventude Viva, Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra.

Requerimentos:

Nºs 257/13 e 270/13, dos Deputados Amauri Teixeira (PT/BA), Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e Erika Kokay (PT/DF).

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Apresentações:

- Fernanda Papa - Powerpoint

- Fernanda Papa - Vídeo

Debate sobre o PLP 275/01, que trata da aposentadoria da mulher policial.

Requerimento:

 Nº 278/13, do Deputado João Campos (PSDB/GO)

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Apresentação:

-Capitão Pedro

Aspectos de segurança pública e de Estado no que diz respeito à implantação do programa de flexibilização de concessão de vistos entre o Brasil e os Estados Unidos da América - Visa Waiver.

Requerimento:

Nº 275/13, do Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ).

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Apresentações:

Flavia Matos

Direitos Humanos e a Reestruturação da Carreira dos Policiais Militares do Distrito Federal.

Requerimentos:

nº 256/13 e 267/13, dos Deputados Amauri Teixeira (PT/BA), Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e Erika Kokay (PT/DF).

• Pauta
• Áudio Plenário 6
• Vídeo Plenário 6
• Audio Plenário 2
• Vídeo Plenário 2

Apresentações:

Comandante-Geral CBMDF

Ronei Salvador Gama

Debate sobre o Projeto de Lei nº 5.964/13, que "Proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público".

Requerimentos:

Nº 273/13, dos Deputados Efraim Filho (DEM/PB) e Enio Bacci (PDT/RS).
Nº 285/13, do Deputado Alexandre Leite (DEM/SP).

• Pauta
• Áudio
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Aspectos criminais do Projeto de Lei nº 7.699/2006, e apensados, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência".

Requerimento:

Nº 274/13, dos Deputados Otavio Leite (PSDB/RJ) e Mara Gabrilli (PSDB/SP).

• Pauta
• Áudio
• Vídeo

Debate sobre as recentes denúncias de cobranças fraudulentas enviadas, via Internet, a microempreendedores individuais - MEI.

Requerimento:

Nº 266/13, do Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ).

• Pauta
• Áudio
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Apresentações:

José Constantino

Inês Schwingel

Estatuto do Torcedor e outros temas tratados pelos Projetos de Lei nos 6.871/10 e 3.462/12.

Requerimentos:

Nº 159/12, do Deputado Efraim Filho;
Nº 162/12, do Deputado Hugo Leal; e
Nº 271/13, do Deputado Otavio Leite.

• Pauta
• Áudio
• Vídeo

Apresentação:

Prof. Heloísa Reis

Debater o Projeto de Lei nº 5.412/13, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeo de segurança"

Requerimento:

nº 263/13, dos Deputados Otoniel Lima (PRB/SP), Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e Pastor Eurico (PSB/PE).

• Pauta
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• Notas Taquigráficas

Projeto de Lei nº 5.776/2013, que "Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências", e seus apensados.

Requerimentos:

nº 243/13, do Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ);

nº 260/13, do Deputado William Dib (PSDB/SP).

• Pauta
• Áudio
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Apresentações:

-Cel. Elias Miler da Silva

Projeto de Lei nº 3.860/12, que "Altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, definindo regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil".

Requerimentos:

nº 195/12, dos Deputados Efraim Filho (DEM/PB) e Alexandre Leite (DEM/SP);

nº 258/13, dos Deputados Efraim Filho (DEM/PB) e Delegado Protógenes (PCdoB/SP); 

nº 268/13, do Deputado Efraim Filho. 

• Pauta
• Áudio
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Apresentações:

-Carlos Frederico Cavalcanti

-João Elias Cardoso

-Marcos Monteiro

-Pedro Alves

-Renato Martins

Incidência de roubos de caminhões, extorsões e cárcere privado do Alto Paranaíba/Triângulo Mineiro.

Requerimentos:

nº 255, dos Deputados Otoniel Lima (PRB/SP) e George Hilton (PRB/MG) e

nº 262/13, do Deputado Otoniel Lima (PRB/SP).

• Pauta
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Projeto de Lei nº 5.776/2013, que "Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências", e seus apensados.

Requerimentos:

nº 243/13, do Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ);
nº 247/13, do Deputado João Campos (PSDB/GO);
nº 251/13, dos Deputados Lourival Mendes (PTdoB), Arnaldo Faria de Sá (PTB) e Guilherme Campos (PSD/SP); e
nº 252/13, dos Deputados Alessandro Molon (PT/RJ) e Marina Santanna.

• Pauta
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• Apresentações:

• Prof. Carlos Frederico

Debate sobre o estudo: "Impactos do Estatuto do Desarmamento sobre a Demanda Pessoal por Armas de Fogo."

Requerimentos:

nº 206/13-CSPCCO, dos Deputados Alessandro Molon (PT/RJ) e Amauri Teixeira (PT/BA)

nº 241/13-CSPCCO, dos Deputados Amauri Teixeira (PT/BA) e Alessandro Molon (PT/RJ)

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Apresentações:

Instituto Sou da Paz

Daniel Cerqueira e Danilo Coelho

Projeto de Lei nº 5.776/2013, que "Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências", e seus apensados

Requerimento:

nº 243/13-CSPCCO, do Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ)

• Pauta
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• Apresentação:

- Marcello Paranhos

Segurança Pública nas Regiões de Fronteiras Internacionais.

Requerimentos:

nº 218/13-CSPCCO, do Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ)
nº 259/13-CREDN, do Deputado Urzeni Rocha (PSDB/RR) 

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• Apresentações:

- General Antonino dos Santos Guerra Neto

- Cristina Gross Villanova

- Peter Tofte

Uso de Armas Não Letais.

Requerimentos:

nº 238/13, do Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ)
nºs 126/12 e 100/11, do Deputado Fernando Francischini (PEN/PR) 

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• Apresentações:

- Antônio Carlos Magalhães

- Tenente-Coronel Cynthiane Maria da Silva Santos

A Necessidade do fortalecimento do Disque-Denúncia nos Estados

Requerimentos:

nº 208/13, da Deputada Keiko Ota (PSB/SP)
nº 227/13, do Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ)

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• Apresentações:

- José Roberto Bellintani

- Juarez Pinheiro

Políticas de Segurança Pública.

Requerimentos:

nº 211/13, do Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ)
nº 210/13, do Deputado Alessandro Molon (PT/RJ)
nº 204/13, dos Deputados Nelson Pellegrino (PT/BA) e Assis do Couto (PT/PR). 

• Pauta
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• Apresentações:

Segurança Pública durante a Jornada Mundial da Juventude.

Requerimento nº 207/13, dos Deputados Otavio Leite (PSDB/RJ), Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e Hugo Leal (PSC/RJ).

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• Apresentações:

General de Divisão JOSÉ ALBERTO DA COSTA ABREU

• Políticas de Segurança Pública;

• PL 370/11, que "Estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora ou órgãos assemelhados em todo território nacional".

Requerimentos:
nº 211/13, do Dep. Otavio Leite (PSDB/RJ);
nº 210/13, do Dep. Alessandro Molon (PT/RJ);
nº 200/13, da Dep. Andreia Zito (PSDB/RJ);
nº 194/12, do Dep. Efraim Filho (DEM/PB). 

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• Apresentações

- José Mariano Beltrame

Debate sobre os elevados índices de violência em unidades da federação do nordeste brasileiro.

Requerimento nº 201/13, de autoria do Deputado Major Fábio (DEM/PB)

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2/4/13

Discussão sobre o PL 7.663/10 e sobre o tema "Internação compulsória dos viciados em drogas"

Requerimento nº 202/13, de autoria do Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ)

• Pauta
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• Apresentações:

1. Ronaldo Laranjeira
2. Luís Fernando Tófoli
3. Conselho Federal de Psicologia

- Carta aos Deputados Federais

- 13 razões

- Retrocessos do PL 7.663/10