Audiências realizadas em 2010

 

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  8/4/10

  Debater o Projeto de Lei nº 6.553/09, que "Acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para destinar os recursos obtidos pela alienação de bens que sejam instrumentos ou produtos dos crimes de lavagem de dinheiro ou proveitos auferidos com a sua prática ao Fundo Nacional de Segurança Pública".

Requerimentos nºs 180/10 e 187/10, dos Deputados Paes de Lira e Paulo Teixeira.

 

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15/4/10

Debater sobre os crimes de abuso de autoridade (Projeto de Lei nº 6.418/09, apensado ao PL 3.886/08) e sobre o uso da força ou de arma de fogo no exercício da atividade policial (Projeto de Lei nº 179/03 e apensados).

Requerimentos nºs 184/10, 185/10, 192/10 e 193/10, dos Deputados Marcelo Itagiba e  Paes de Lira.

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13/5/10

Debater o voto eleitoral de presos provisórios.

Requerimento nº 188/10, da Deputada Perpétua Almeida.

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24/5/10

Debater a Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a observância, pelos órgãos da Administração Pública, das decisões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD, sobre normas e procedimentos compatíveis com o uso religioso da Ayahuasca e dos princípios deontológicos que o informa”.

Requerimento nº 197/10, do Deputado Paes de Lira.

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27/5/10

(sequência da  Audiência do dia 24/5/10)

 

 

Debater a Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a observância, pelos órgãos da Administração Pública, das decisões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD, sobre normas e procedimentos compatíveis com o uso religioso da Ayahuasca e dos princípios deontológicos que o informa”.

Requerimento nº 197/10, do Deputado Paes de Lira.

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16/12/10

Discutir os problemas envolvendo as investigações do crime da 113 Sul, que tiveram como vítimas o casal de advogados José Guilherme Villela, Maria Carvalho Mendes Villela e sua empregada Francisca Nascimento da Silva.

Requerimento nº 209/10, do Deputado Domingos Dutra.

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