Relatorias

Proposições aguardando parecer do relator

Relator: Sr(a). Dep. Arlindo Chinaglia
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
MSC 794/2018 Do(a) Poder Executivo - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2015. 27/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Aroldo Martins
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
MSC 600/2018 Do(a) Poder Executivo - Texto Do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013. 27/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Bruna Furlan
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
MSC 714/2016 Do(a) Poder Executivo - Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, assinado na Basiléia, em 22 de março de 1989. 27/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Claudio Cajado
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
MSC 653/2018 Do(a) Poder Executivo - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017. 27/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Eduardo Bolsonaro
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
MSC 498/2018 Do(a) Poder Executivo - Do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã, em 4 de março de 2018. 27/03/2019
MSC 607/2018 Do(a) Poder Executivo - Texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, assinado em Jacarta, em 11 de maio de 2018. 27/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. General Girão
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
MSC 601/2018 Do(a) Poder Executivo - Texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018. 27/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. General Peternelli
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
MSC 708/2018 Do(a) Poder Executivo - Do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018. 27/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Helio Lopes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
MSC 587/2018 Do(a) Poder Executivo - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017. 27/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Hildo Rocha
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
MSC 49/2018 Do(a) Poder Executivo - Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015. 27/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
MSC 516/2018 Do(a) Poder Executivo - Do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal. 27/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Marcel Van Hattem
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
MSC 603/2018 Do(a) Poder Executivo - Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2017. 27/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Márcio Marinho
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
MSC 583/2018 Do(a) Poder Executivo - Texto Do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2018. 27/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Paulão
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
MSC 652/2018 Do(a) Poder Executivo - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017. 27/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Pedro Lupion
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
MSC 758/2018 Do(a) Poder Executivo - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 8 de agosto de 2011. 27/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Perpétua Almeida
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
MSC 699/2018 Do(a) Poder Executivo - Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 11 de setembro de 2017. 27/03/2019

Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
PDC 398/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Aliel Machado - Susta a Portaria sem número de Portaria de 17 de maio de 2016 (DOU 18/05/2016) do Ministério das Relações Exteriores, que concede passaportes diplomáticos.
PDC 913/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Sóstenes Cavalcante - Revoga o Decreto de 12 de julho de 2010, do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 13 de julho de 2010, que concedeu a Bashar Al-Assad, Presidente da República Árabe da Síria, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.
PDL 61/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Susta os efeitos do Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, que dispensa o visto de visita, de forma unilateral, para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão.
PDL 94/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Helio Lopes - Susta a aplicação de dispositivo do Decreto nº 8.518, de 2015, que "Dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante".
PL 3228/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Proíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional.
PL 5752/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Otavio Leite - Estabelece procedimento para ex-policiais e ex-servidores expulsos das Forças Armadas e dos demais órgãos de Segurança Pública do País e dá outras providências.
PL 7059/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Onyx Lorenzoni - Altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública.
PL 7115/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Arthur Oliveira Maia - Assegura a proteção dos interesses das empresas brasileiras e suas controladas, que atuam no exterior, contra medidas restritivas ou arbitrárias dos Estados nos quais realizam as suas atividades.
PL 3338/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Geovania de Sá - Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior.
PL 6927/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Tenente Lúcio - Inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar.
PL 7226/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Peninha Mendonça - Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina.
PL 8064/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Eurico - Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para estabelecer que as receitas de emolumentos e taxas de serviços consulares constituem-se receitas próprias dos consulados.
PL 8755/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Celso Russomanno - Estabelece normas gerais para as eleições de Parlamentares do Mercosul
PL 8978/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Silveira - Acrescenta o art. 5-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de disciplinar a aplicação da lei penal em embarcações ou aeronaves estrangeiras, de natureza pública ou a serviço do governo estrangeiro
PL 11234/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Regula a cooperação jurídica internacional direta para tutela de urgência e o emprego de meios especiais de obtenção de prova, disciplina a transferência de processos penais e dá outras providências.
PL 245/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Lucas Fernandes - Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara.
PL 1015/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para dispor sobre o direito de manifestação do pensamento do militar.
PL 1144/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira.
PL 1306/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para incluir a possibilidade de aplicação de tratamento ambulatorial ao inimputável ou semi-imputável que praticou fato previsto como crime punível com detenção.
PL 1347/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Aluisio Mendes - Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.
PL 1792/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Leonardo - Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira.
PLP 453/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Gonzaga Patriota - Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
PLP 466/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Glauber Braga - Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, para determinar que bases militares estrangeiras só possam ser instaladas permanentemente em território nacional mediante plebiscito, nos termos que discrimina.