Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 1792/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Leonardo - Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira. Dep. Augusto Coutinho 4 Sessões

1ª) 14/06/2019 - 150ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 17/06/2019 - 154ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 18/06/2019 - 158ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 19/06/2019 - 159ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.