Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 7226/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Peninha Mendonça - Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina. Dep. Loester Trutis 3 Sessões

1ª) 21/05/2019 - 109ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 22/05/2019 - 111ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 23/05/2019 - 115ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 1306/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para incluir a possibilidade de aplicação de tratamento ambulatorial ao inimputável ou semi-imputável que praticou fato previsto como crime punível com detenção. Dep. Coronel Armando 3 Sessões

1ª) 21/05/2019 - 109ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 22/05/2019 - 111ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 23/05/2019 - 115ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.