Proposições aguardando parecer do relator


Relator Proposição Autor/Ementa Data de Designação
Dep. Aluisio Mendes MSC 444/2019 Do(a) Poder Executivo - Texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018. 29/10/2019
Dep. Arlindo Chinaglia MSC 366/2019 Do(a) Poder Executivo - Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, assinado em Brasília, em 6 de agosto de 2018. 18/09/2019
Dep. Aroldo Martins MSC 371/2019 Do(a) Poder Executivo - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. 04/09/2019
Dep. Arthur Oliveira Maia PDC 913/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Sóstenes Cavalcante - Revoga o Decreto de 12 de julho de 2010, do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 13 de julho de 2010, que concedeu a Bashar Al-Assad, Presidente da República Árabe da Síria, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul. 13/08/2019
Dep. Átila Lins MSC 480/2019 Do(a) Poder Executivo - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Acerca de Coproduções Audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018. 29/10/2019
Dep. Carlos Zarattini MSC 139/2019 Do(a) Poder Executivo - Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de outubro de 2017. 15/05/2019
Dep. Celso Russomanno MSC 368/2019 Do(a) Poder Executivo - Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018. 18/09/2019
Dep. Celso Russomanno MSC 482/2019 Do(a) Poder Executivo - Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019. 29/10/2019
Dep. Claudio Cajado MSC 758/2018 Do(a) Poder Executivo - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 8 de agosto de 2011. 19/06/2019
Dep. Claudio Cajado PL 4179/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Institui o Estatuto do Turista. 19/09/2019
Dep. Coronel Armando PL 2279/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. 21/08/2019
Dep. Eduardo Barbosa PL 3338/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Geovania de Sá - Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior. 24/04/2019
Dep. Fábio Ramalho MSC 469/2019 Do(a) Poder Executivo - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017. 29/10/2019
Dep. General Girão PDL 646/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Freixo - Susta os efeitos do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados. 29/10/2019
Dep. General Girão PL 2523/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Altera os arts. 26, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70 e 71 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e acrescenta os arts. 63-A, 70-A, 70-B, 72-A, 72-B, 72-C, 74-A e 74-B, para aprimorar os critérios do processo de naturalização de imigrantes. 21/08/2019
Dep. Giacobo PL 4853/2019 Do(a) Sr(a). Dep. João Roma - Altera dispositivos do Decreto-lei número 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar para determinar que o Inquérito Policial Militar será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, além de armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional e dá outras providências. 16/10/2019
Dep. Helio Lopes PDL 493/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Susta os efeitos da Portaria do Ministério da Justiça, nº 666, de 25 de julho de 2019, que "Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal". 07/11/2019
Dep. Helio Lopes PL 3228/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Proíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional. 07/11/2019
Dep. Helio Lopes PL 3572/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Silveira - Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos para a prisão de militar federal ou estadual. 07/11/2019
Dep. José Rocha MSC 481/2019 Do(a) Poder Executivo - Adesão brasileira ao texto da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Estrasburgo, em 21 de março de 1983. 31/10/2019
Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança MSC 516/2018 Do(a) Poder Executivo - Do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal. 27/03/2019
Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL 8064/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Eurico - Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para estabelecer que as receitas de emolumentos e taxas de serviços consulares constituem-se receitas próprias dos consulados. 24/04/2019
Dep. Marcel Van Hattem PDL 61/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Susta os efeitos do Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, que dispensa o visto de visita, de forma unilateral, para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão. 24/04/2019
Dep. Márcio Marinho MSC 507/2019 Do(a) Poder Executivo - Do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019. 29/10/2019
Dep. Nilson Pinto PL 8755/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Celso Russomanno - Estabelece normas gerais para as eleições de Parlamentares do Mercosul 24/04/2019
Dep. Pastor Eurico PL 1015/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para dispor sobre o direito de manifestação do pensamento do militar. 08/05/2019
Dep. Paulão MSC 652/2018 Do(a) Poder Executivo - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017. 27/03/2019
Dep. Pr. Marco Feliciano PL 1744/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Chico D'Angelo - Inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. 06/08/2019