Proposições aguardando parecer do relator


Relator Proposição Autor/Ementa Data de Designação
Dep. Aluisio Mendes PL 245/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Lucas Fernandes - Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara. 24/04/2019
Dep. Aroldo Martins PL 1144/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira. 24/04/2019
Dep. Augusto Coutinho PL 1792/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Leonardo - Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira. 19/06/2019
Dep. Bruna Furlan MSC 714/2016 Do(a) Poder Executivo - Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, assinado na Basiléia, em 22 de março de 1989. 27/03/2019
Dep. Carlos Zarattini MSC 139/2019 Do(a) Poder Executivo - Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de outubro de 2017. 15/05/2019
Dep. Claudio Cajado MSC 758/2018 Do(a) Poder Executivo - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 8 de agosto de 2011. 19/06/2019
Dep. Coronel Armando PL 8978/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Silveira - Acrescenta o art. 5-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de disciplinar a aplicação da lei penal em embarcações ou aeronaves estrangeiras, de natureza pública ou a serviço do governo estrangeiro 24/04/2019
Dep. Eduardo Barbosa PL 3338/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Geovania de Sá - Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior. 24/04/2019
Dep. General Girão PDL 94/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Helio Lopes - Susta a aplicação de dispositivo do Decreto nº 8.518, de 2015, que "Dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante". 24/04/2019
Dep. Helio Lopes PL 3228/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Proíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional. 24/04/2019
Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança MSC 516/2018 Do(a) Poder Executivo - Do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal. 27/03/2019
Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL 8064/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Eurico - Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para estabelecer que as receitas de emolumentos e taxas de serviços consulares constituem-se receitas próprias dos consulados. 24/04/2019
Dep. Marcel Van Hattem MSC 603/2018 Do(a) Poder Executivo - Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2017. 27/03/2019
Dep. Marcel Van Hattem PDL 61/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Susta os efeitos do Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, que dispensa o visto de visita, de forma unilateral, para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão. 24/04/2019
Dep. Nilson Pinto PL 8755/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Celso Russomanno - Estabelece normas gerais para as eleições de Parlamentares do Mercosul 24/04/2019
Dep. Pastor Eurico PL 1015/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para dispor sobre o direito de manifestação do pensamento do militar. 08/05/2019
Dep. Paulão MSC 652/2018 Do(a) Poder Executivo - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017. 27/03/2019