Brasília – O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, comparecerá à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no próximo dia 24, para discorrer sobre a agenda e prioridades do Itamaraty para o ano de 2023 e outros temas atuais da política externa brasileira.

Nesta quarta-feira, 3, a CREDN aprovou dois requerimentos, dos deputados Ricardo Salles (PL-SP) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para que o chanceler esclareça as razões pelas quais o Brasil retornou à União das Nações Sul-Americanas (UNASUL).

Em 2019, o país denunciou o acordo constitutivo e deixou o mecanismo. À época, o Congresso Nacional não foi consultado. No dia 6 de abril, o presidente Lula firmou o Decreto nº 11.475, promulgando o retorno do Brasil à UNASUL, decisão que passa a valer em 6 de maio.

Segundo Ricardo Salles, “a UNASUL, da forma como funcionou desde sua criação em 2008, perdeu efeitos práticos, mantendo custos e passando a disputar decisões sobre temas que já são tratados em outras instâncias, como por exemplo, o MERCOSUL”. Ainda de acordo com o deputado, “se não bastasse a total ausência de vantagens em reintegrar o bloco, o quadro de crise instaurado em 2017 não se alterou. Desde 2019, o bloco está sem nenhum líder por falta de acordo entre os membros”, revelou.

Para Luiz Philippe, “o anúncio, por si só já desperta a atenção por não ter sido debatido previamente pela sociedade, menos ainda pelo Congresso Nacional. A promulgação do Decreto nº 11.475/2023 mostra-se ainda mais preocupante quando nos atentamos às exigências do nosso modelo constitucional para internalização de tratados, especialmente no que diz respeito à participação do Congresso Nacional”, assinalou.

O deputado afirmou, ainda, que “o Brasil cumpriu com as duas etapas fundamentais para a denúncia de um tratado – formalizou internamente e informou os demais membros, por meio do depositário do tratado. São atos caros ao cumprimento do direito internacional e do direito interno de cada Estado-membro”, explicou.

Assessoria de Imprensa