Brasília – O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, poderá ser convocado para explicar, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), as razões pelas quais as distorções provocadas pela Lei nº 13.954/2019, que trata do sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas, não foram corrigidas, apesar dos reiterados pedidos feitos pela categoria.

De acordo com os deputados Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS), ambos do PSOL, a lei beneficiou os oficiais, deixando para trás os pensionistas, praças e soldados. Os dois estimam em até 50 mil os prejudicados.

Os deputados deram um prazo de dez dias para que o ministro da Defesa responda sobre a criação de um Grupo de Trabalho para tratar do assunto. “Caso não haja resposta por parte do ministro, nós apresentaremos requerimento de convocação dele. O debate de hoje confirmou a disparidade que existe entre os oficiais e os demais e não vamos deixar ninguém para trás”, assegurou.

Nesta quarta-feira, 7, a CREDN realizou audiência pública com as presenças do brigadeiro Heraldo Luiz Rodrigues, secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, do ministério da Defesa, e dos representantes dos militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo, Vanderley Carlos Gonçalves; do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares, Cláudio Lino; dos Militares Reformados, George Brito; e da especialista em Práticas Jurídica Jéssica Rocha.

De acordo com o brigadeiro Heraldo Luiz Rodrigues, a criação de um grupo de trabalho para tratar do assunto depende diretamente do ministro da Defesa. Ele também negou que a lei tenha privilegiado os oficiais em detrimento dos praças e soldados.

Para Fernanda Melchionna, “o encontro foi muito importante, pois demos voz àqueles que formam a base das Forças Armadas e que representam 82% do seu contingente. Pelo que pudemos perceber, o ministério da Defesa pretende manter as coisas como estão”, afirmou.

Ambos entendem que a lei trouxe diversos impactos negativos para a família militar, principalmente para veteranos, temporários e pensionistas. Além disso, pontuaram, a legislação é discriminatória, pois atenta contra diversos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Assessoria de Imprensa - CREDN