Brasília – O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, será novamente convocado para prestar esclarecimentos acerca do apoio institucional, logístico e diplomático oferecido pela Embaixada do Brasil em Madri à mudança de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, para a capital espanhola, fato ocorrido enquanto o investigado era alvo de apurações na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Amiga de Lulinha, a lobista Roberta Luchsinger, também recebeu o apoio da Embaixada, mas não chegou a se mudar para a Espanha. Requerimento com este objetivo foi protocolado nesta quinta-feira, 1º, pelo presidente do Colegiado, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). 

De acordo com Luiz Philippe, “no dia 30 de setembro, reportagens da imprensa revelaram que o então Embaixador do Brasil na Espanha, Orlando Leite Ribeiro, teria ultrapassado os limites institucionais ao oferecer suporte incomum e extensivo à mudança do senhor Fábio Luís Lula da Silva, incluindo a mobilização de recursos humanos e materiais da representação diplomática para tarefas de natureza pessoal, que vão desde visitas a escolas e universidades até o transporte de móveis”, explicou.

“Segundo a Convenção de Viena sobre Relações Consulares e as práticas do Serviço Exterior brasileiro, a assistência a nacionais no exterior deve estar estritamente limitada a situações emergenciais e legais, não podendo ser estendida a atendimentos pessoais ou de comodidade em circunstâncias ordinárias”, acrescentou o deputado.

O presidente da CREDN observou, ainda, que o contexto da mudança não pode ser desconsiderado. “Fábio Luís Lula da Silva optou por estabelecer residência em Madri exatamente no período em que a CPMI do INSS avançava na apuração de ligações suspeitas entre ele e um operador de fraudes no INSS, o senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, já preso pela Polícia Federal. Essa coincidência reforça a necessidade de transparência e rigor nas explicações a serem prestadas, diante da possibilidade de que a mudança tenha caráter de tentativa de evasão ou obstrução da Justiça”, defendeu.

Informações

Em outro Requerimento, Luiz Philippe cobra informações do Ministério das Relações Exteriores acerca da atuação do ex-Embaixador do Brasil na Espanha, Orlando Leite Ribeiro, durante o processo de mudança de Fábio Luís Lula da Silva para Madri, ocorrido em meio às investigações do escândalo do INSS.

“Além de danos à reputação do Itamaraty, essas práticas afrontam a primazia dos princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade e moralidade que devem nortear o serviço público e o exercício da função diplomática. Vale ressaltar que a conduta da Embaixada do Brasil na Espanha configura mais uma falha institucional que se soma a uma preocupante série de episódios recentes protagonizados pelo Itamaraty, que têm colocado em xeque a devida imparcialidade e legalidade no exercício das funções”, destacou o deputado.

No Requerimento de Informação, o presidente da CREDN elenca 14 perguntas e cobra o envio de documentos detalhados sobre o envolvimento da Chancelaria com o filho de Lula. Entre outras coisas, o parlamentar quer saber se o então Embaixador do Brasil na Espanha recebeu instruções formais de Brasília sobre como proceder ou se a iniciativa de prestar apoio logístico e institucional à família de Lulinha partiu exclusivamente dele.

Além disso, Luiz Philippe questiona se o Ministério das Relações Exteriores possuía conhecimento formal ou informal das investigações em curso, conduzidas pela CPMI ou autoridades policiais, envolvendo Lulinha e que medidas de compliance, impessoalidade e sigilo foram adotadas para assegurar que o serviço diplomático não interferisse, nem facilitasse eventuais tentativas de obstrução das investigações.

Ele também cobra explicações sobre as circunstâncias em que se deram os encontros do ex-Embaixador com a senhora Roberta Luchsinger e se houve relato e comunicação formal dessas reuniões junto ao MRE. Por fim, questiona se o Itamaraty manteve contato com a Embaixada da Espanha em Brasília para tratar da mudança de Lulinha para Madri e se houve gestões de vistos, documentação, ou facilitação consular que ultrapassassem os procedimentos padrão.

 Assessoria de Imprensa CREDN