Brasília – Por iniciativa dos deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES) e Eros Biondini (PL/MG), a CREDN aprovou nesta quarta-feira, 11, requerimento para que seja realizada audiência pública sobre os impactos para a comunidade ítalo-brasileira, do Decreto-Lei 36/2025, aprovado pelo Parlamento italiano, que modifica o regime jurídico de reconhecimento da cidadania por descendência na Itália.

“A nova norma limita o reconhecimento da cidadania italiana apenas até a segunda geração (filhos e netos de italianos nascidos na Itália), exclui descendentes com outra nacionalidade e impõe a necessidade de comprovação de vínculo efetivo com a Itália a cada 25 anos”, esclareceu Vieira de Melo. “Além disso”, explicou, “centraliza todos os processos em Roma e retira a competência dos consulados, o que afetará diretamente milhares de brasileiros que mantêm vivo o elo cultural e familiar com a Itália”.

Para o encontro que ainda não tem data para acontecer, deverão ser convidados representantes do Itamaraty, inclusive da Embaixada do Brasil em Roma; Rodrigo Gasparini Franco, advogado Mestre em Direito Internacional e Europeu pela Erasmus Universiteit (Holanda); Camila Malucelli, CEO da consultoria Ferrara Cidadania Italiana; Welligton Girotto, CEO da consultoria de cidadania Master Cidadania; e Fernanda Oppermann, representante da Associazione Giuristti Iure Sanguinis.

Segundo Evair Vieira de Melo, “considerando que o Brasil abriga a maior comunidade ítalo-descendente do mundo, com cerca de 25 a 30 milhões de pessoas, essa medida causa imensa frustração, insegurança jurídica e sentimento de ruptura histórica com o país de origem de seus antepassados”.

COP30

Outro requerimento do parlamentar, aprovado pela CREDN, diz respeito a um convite para que o Secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente, do Itamaraty e presidente da COP30, Embaixador André Corrêa do Lago, seja chamado para apresentar, em audiência pública, o plano de trabalho e os investimentos previstos para a realização da COP30 em Belém, neste ano.

Assessoria de Imprensa – CREDN