Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados cobrou, nesta quarta-feira, 1º de junho, maior transparência nas negociações do Anexo C do Tratado de Itaipu, realizadas entre o Brasil e o Paraguai. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) reclamou que o Legislativo não tem conhecimento pleno do que tem sido conversado entre as partes.

O debate sobre a revisão do Anexo C foi requerido pelo deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR). Segundo ele, “tivemos um excelente debate, muito esclarecedor e que nos permite saber, na essência, como um assunto tão estratégico quanto sensível está sendo conduzido pelas autoridades brasileiras”, explicou.

A audiência pública contou com a participação do Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, secretário de Negociações Bilaterais e Multilaterais nas Américas do Ministério das Relações Exteriores; do almirante Anatalício Risden Junior, diretor-geral brasileiro de Itaipu Binacional; e de Agnes da Costa, chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do Ministério das Minas e Energia.

Contas

“Só uma comissão binacional de contas pode, na visão do governo brasileiro, realizar uma auditoria nas finanças da usina. O Brasil não reconhece nenhuma outra autoridade para tratar essa questão”, destacou o Embaixador Pedro Miguel ao ser questionado sobre relatório produzido pela Controladoria-Geral do Paraguai em relação à situação financieira de Itaipu. A posição foi reforçada pelo diretor-geral brasileiro da usina.

Os dois também foram claros ao afirmarem que em até 35 anos o Paraguai estará utilizando o total da energia que lhe cabe. Hoje, parte dessa energia é revendida para o Brasil por força do Tratado de Itaipu. “Percebemos um aumento significativo do consumo de energia pelo Paraguai e isso é algo que o Brasil quer, pois significa maior desenvolvimento do país vizinho. Por outro lado, enquanto houver excedente de energia, o Paraguai está obrigado a vendê-lo apenas para o Brasil”, enfatizou o diplomata.

Durante a reunião, as autoridades também revelaram que a construção de eclusas não está sendo negociada e que não existe a possibilidade de mediadores internacionais nas negociações.

Quanto à redução da tarifa de energia elétrica para o consumidor brasileiro, Anatalício Risden Junior afirmou que se trata de algo extremamente complexo.  “Diminuir os custos de Itaipu não necessariamente impacta na edução da tarifa para o consumidor”, disse. Ainda segundo ele, a dívida hoje por Itaipu está na casa dos US$ 1,4 bi,  que estará completamente paga em 2023.

“Quem financiou a construção da usina e deu todas as garantias foi o Brasil. Foi o Brasil que viabilizou o projeto nesses 50 anos e nós sabemos que Itaipu tem, como missão, não apenas produzir energia, mas cuidar do desenvolvimento social e econômico do Brasil e do Paraguai”, defendeu.

Assessoria de Imprensa - CREDN