Brasília – Nesta quarta-feira, 14, a CREDN aprovou o parecer do deputado David Soares (DEM-SP), favorável ao texto do Tratado sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal firmado por Brasil e Cazaquistão, assinado em Astana, em junho de 2018. Segundo ele, “o tratado insere-se na categoria de cooperação interjurisdicional direta e deverá contribuir para o combate à criminalidade organizada internacional, manutenção da segurança pública e garantia dos direitos individuais, coletivos e difusos em ambos os países”.

De acordo com Soares, “com a crescente mobilidade humana, de informações, bens e capital através de distintas jurisdições nacionais, tornou-se necessário adotar um padrão mais célere e eficiente de cooperação jurídica”. Ele assinalou, ainda, que Brasil e Cazaquistão realizam reuniões de consulta política periódicas e apoiam pleitos de interesse recíproco, como o apoio brasileiro ao ingresso daquele país na OMC e o apoio cazaque para que o Brasil obtenha assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

“Além dos três tratados firmados em 2018, os dois países buscam a negociação de instrumentos bilaterais para estender suas relações comerciais e de investimentos”, apontou. Dados do Itamaraty revelam que o intercâmbio comercial bilateral tem crescido significativamente, saltando de US$ 45 milhões em 2002 para mais de US$ 116 milhões em 2018, com exportações brasileiras no valor de US$ 35,74 milhões e importações, de US$ 80,31 milhões.

Assessoria de Comunicação e Imprensa – CREDN