Aprovado o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Guiana
Brasília – Com parecer do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, aprovo o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos assinado por Brasil e Guiana, em dezembro de 2018. Estima-se que existam atualmente em vigor cerca de 3.400 instrumentos internacionais relativos à promoção e à proteção de investimentos majoritariamente bilaterais.
Camilo Capiberibe destacou que “recentemente o Governo brasileiro resolveu retomar tratativas para a assinatura de acordos bilaterais de facilitação e promoção de investimentos. O que se constata com relação a essa recente investida é a atenção dedicada a parceiros da África e da América Latina: países nos quais empresas brasileiras têm investido ou planejam investir maciçamente”, observou.
O Brasil assinou este tipo de acordo, dentre outros, com Moçambique, Angola, Chile, Índia, México, Maláui, Emirados Árabes Unidos e a Guiana. “Na área comercial, se busca criar condições para ampliar o fluxo comercial entre os dois países, atualmente perto dos US$ 60 milhões, com elevado superávit para a parte brasileira”, afirmou o deputado. “Cumpre registrar que, no âmbito das relações bilaterais, além de importantes instrumentos de integração fronteiriça, esta Casa aprovou recentemente um Acordo em Matéria de Defesa de 2009, e está a apreciar o Acordo sobre Serviços Aéreos, de 2017, já aprovado na CREDN”, concluiu.
Assessoria de Imprensa e Comunicação - CREDN