Brasília – Um novo período de seis anos, do Acordo de Sede entre o Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a criação de um Escritório de Coordenação dessa organização no país, foi aprovado na quarta-feira, 15, na CREDN. O texto da troca de notas foi relatado pela deputada Dandara (PT-MG).

A intenção de renovar a vigência do instrumento foi efetivada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à OMC e a OMPI. Estabelecida pela Convenção de Estocolmo de 1967 e constituída por 193 países membros, a OMPI é uma das agências especializadas das Nações Unidas, cuja missão é “liderar o desenvolvimento de um sistema internacional de propriedade intelectual equilibrado e eficaz que permita a inovação e a criatividade para o benefício de todos”.

Com sede em Genebra, a OMPI e possui sete escritórios regionais, localizados nas cidades do Rio de Janeiro, Argel, Pequim, Tóquio, Abuja, Moscou e Singapura. A renovação do acordo mantém em funcionamento o escritório do Rio de Janeiro, aberto inicialmente em 2009.

Assessoria de imprensa - CREDN