15/10/13 - PL 5.655 de 2009 - Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros do território nacional

Tema:

Debater o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros do território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.

Requerimentos nº 174/2012, de autoria da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e do Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB); e nºs 274/2013 e 275/2013, de autoria da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).

Convidados:

- Embaixador Sérgio F. Danese, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior - MRE;

- Flávio Maltez Coca, da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração da Polícia Federal;

- Jorge Peraza, Gerente de Projetos da OIM Regional para a América do Sul e Focal Point da OIM para o Brasil; e

- João Batista Lira Rodrigues Júnior, membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF.


LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min  

Ações do documento