04/09/13 - Discussão sobre a falta de legislação brasileira referente às novas regras internacionais de navegação da Organização Marítima Internacional (IMO)

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h 

Tema:
Discussão sobre a falta de legislação brasileira referente às novas regras internacionais de navegação da Organização Marítima Internacional (IMO).

Convidados:

  • Contra-Almirante Jorge Henrique Machado - Sub-Chefe de Organização do Estado-Maior da Armada;
  • Capitão-de-Mar-e-Guerra Winston Rodrigues Lima - Divisão de Coordenação de Assuntos da IMO; e
  • Ministro Everton Lucero, Chefe da Divisão de Clima, Ozônio e Segurança Química do Ministério das Relações Exteriores.

Autor do Requerimento nº 223/13: Deputado NELSON MARQUEZELLI.

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