Relatorias

Proposições aguardando parecer do relator

Relator: Sr(a). Dep. Alexandre Padilha
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 11217/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Neto - Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência. 26/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Aline Sleutjes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1155/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Carletto - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a informar sobre os direitos da pessoa com deficiência e receber denúncias sobre seu descumprimento. 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Carla Zambelli
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 230/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, além de definir a norma padrão de acessibilidade a ser seguida, e dá outras providências. 26/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Carlos Gomes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 11261/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dispõe a respeito de conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação. 26/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Delegado Antônio Furtado
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 10932/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para definir a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 26/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Diego Garcia
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 927/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Hélio Costa - Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, a fim de tornar obrigatório o atendimento prioritário especial para deficientes e idosos maiores de oitenta anos. 27/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 9986/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Garcia - Estabelece isenção do Imposto de Importação sobre as próteses articulares e determina o estabelecimento de procedimentos simplificados para a importação dos referidos produtos. 26/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Dra. Soraya Manato
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1527/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Léo Moraes - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. 04/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Eduardo Barbosa
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 2130/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Mara Gabrilli - Institui o auxílio-inclusão a ser pago à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social ou como filiada a Regime Próprio de Previdência de todas as esferas de Governo. 26/03/2019
PL 6338/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Soares - Estabelece critérios para a caracterização da deficiência auditiva. 26/03/2019
PL 9133/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. 26/03/2019
PL 9342/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Silveira - Altera o artigo 1.783-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para aperfeiçoar o instituto da Tomada de Decisão Apoiada. 26/03/2019
PL 10560/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carmen Zanotto - Institui a Semana Nacional da valorização e promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAEs, a ser celebrado anualmente na segunda semana de julho. 26/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Erika Kokay
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1784/2011 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela. 26/03/2019
PL 7212/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente e dá outras providências. 26/03/2019
PL 11091/2018 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o direito à capacidade civil das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas e sobre as medidas apropriadas para prover o acesso das pessoas com deficiência ao apoio de que necessitarem para o exercício de sua capacidade civil. 26/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Flordelis
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 10668/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Carreras - Altera a Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Fundo Nacional de Assistência Social. 26/03/2019
PL 11263/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Adiciona artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego. 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Fábio Trad
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7443/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Evandro Roman - Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis. 28/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Geovania de Sá
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1688/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista 12/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Gilberto Nascimento
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 3697/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Marco Tebaldi - Dispõe sobre o programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em todo o território nacional, e dá outras providências. 26/03/2019
PL 10306/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Modifica a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para permitir que sejam financiados pelo Fundo Nacional do Idoso os projetos destinados a pessoas com deficiência intelectual que curse com envelhecimento precoce. 26/03/2019
PL 1266/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Altera a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, acrescentando-lhe dispositivo referente à classificação da visão monocular como deficiência visual, e dá outras providencias. 09/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Glaustin Fokus
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 117/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Hugo Leal - Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais. 26/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. João H. Campos
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1483/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Concede isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de produtos destinados aos portadores de deficiência. 05/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Maria Rosas
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 535/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Gomes - Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos. 26/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Raimundo Costa
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 5260/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência. 26/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Rejane Dias
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7750/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências. 27/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Ricardo Guidi
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 790/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Celso Sabino - Altera o art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estender a outros espaços de uso público a obrigação contida no dispositivo, e dá outras providências. 26/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Subtenente Gonzaga
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 333/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Carmen Zanotto - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina. 26/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Ted Conti
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1357/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Institui, em todo território nacional, o selo "Acessibilidade Nota 10", como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 05/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Tereza Nelma
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 9236/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Barbosa - Altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa. 26/03/2019
PL 431/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência. 26/03/2019

Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
PL 10119/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Rejane Dias - Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.
PL 10565/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Andrade - Altera a Lei nº 4.510, de 1º de dezembro de 1964, que "Reorganiza a Casa da Moeda e dá outras providências".
PL 569/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho Júnior - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a estabilidade no emprego dos empregados responsáveis por pessoa com deficiência.
PL 1372/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Vinicius Farah - Cria o Fundo Nacional de Apoio às APAEs, e institui a destinação de 0.5% dos prêmios da Mega Sena da Loteria da Caixa.
PLP 86/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Hugo Leal - Altera a Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, para permitir ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ deliberar, por maioria simples dos representantes das Unidades da Federação, sobre benefícios fiscais destinados à implementação dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.