Proposições aguardando parecer do relator


Relator Proposição Autor/Ementa Data de Designação
Dep. Alexandre Serfiotis PL 3050/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Alteras as Leis 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e 13.146, de 6 de julho de 2015 para dar nova redação à definição de pessoa com deficiência. 02/07/2019
Dep. Aline Sleutjes PL 8057/2017 Do(a) Senado Federal - Acrescenta art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder garantia de manutenção do contrato de trabalho ao segurado com câncer, após a cessação do auxílio-doença, acidentário ou não. 11/09/2019
Dep. Carla Zambelli PL 230/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, além de definir a norma padrão de acessibilidade a ser seguida, e dá outras providências. 26/03/2019
Dep. Carla Zambelli PL 3933/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Dra. Soraya Manato - Dispõe sobre a instalação de Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down. 06/08/2019
Dep. Carmen Zanotto PL 5801/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Rodolfo - Altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que a parcela da jornada de trabalho destinada a atividades de interação com os educandos será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) menor quando o professor tiver em classe mais de um aluno da educação especial. 19/11/2019
Dep. Denis Bezerra PL 3503/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Maria Rosas - Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais. 02/10/2019
Dep. Diego Garcia PL 4817/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade. 11/09/2019
Dep. Dra. Soraya Manato PL 1527/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Léo Moraes - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. 04/04/2019
Dep. Erika Kokay PL 5203/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Augusto Bezerra - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência. 10/12/2019
Dep. Fábio Trad PL 3706/2019 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas. 10/12/2019
Dep. Fábio Trad PL 6255/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Acrescenta o § 5º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para inabilitar de firmar convênios, contratos ou licitações com órgãos ou entidades da administração pública, a empresa que não cumprir o disposto no caput. 10/12/2019
Dep. Fred Costa PL 5586/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Brum - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift. 30/10/2019
Dep. Gilberto Nascimento PDL 639/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, do Poder Executivo. 09/10/2019
Dep. Gilberto Nascimento PL 3697/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Marco Tebaldi - Dispõe sobre o programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em todo o território nacional, e dá outras providências. 26/03/2019
Dep. Gilberto Nascimento PL 1615/2019 Do(a) Senado Federal - Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. 19/11/2019
Dep. Gilberto Nascimento PL 5746/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a criação de delegacias de polícia judiciária especializadas no atendimento de pessoas com deficiência. 10/12/2019
Dep. João H. Campos PL 5671/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Glaustin Fokus - Institui o mês denominado Setembro Verde, dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência. 12/11/2019
Dep. Marcelo Calero PL 2617/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a inclusão da pessoa e do advogado com deficiência. 30/05/2019
Dep. Maria Rosas PL 2875/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Tereza Nelma - Altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias. 21/10/2019
Dep. Pastor Eurico PL 4508/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Rosado - Institui o Dia Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - PETREA. 18/09/2019
Dep. Rejane Dias PL 4918/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Benedita da Silva - Confere uma série de direitos e garantias às pessoas com transtornos mentais e inclui expressamente esse segmento, na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, no rol das pessoas com deficiência. 02/10/2019
Dep. Rejane Dias PL 5352/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Sâmia Bomfim - Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino. 30/10/2019