Proposições aguardando designação de relator


Proposição Autor/Ementa
PL 8489/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Luis Tibé - Dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico.
PL 6135/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Soraya Santos - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
PL 37/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Altera o patagrafo único do artigo 1º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência
PL 268/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Rejane Dias - Altera o art. 92 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para dispor sobre a criação do Registro Nacional da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
PL 330/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Cesar Ribeiro - Dispõe sobre a inclusão das referências aos esportes e à confederação surdolímpica nos arts. 7º, 13, 14, 15, 56-A, 82-B e 84 na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como "Lei Pelé"; e nos arts. 1º, 3º, 4º-A e 5º, bem como no ANEXO I, da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (Bolsa-Atleta).
PLP 454/2014 Do(a) Senado Federal - Paulo Paim - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.