Proposições aguardando designação de relator


Proposição Autor/Ementa
PL 2940/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Benedet - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes.
PL 3503/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Maria Rosas - Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais.
PL 3654/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Peninha Mendonça - Acrescenta parágrafos aos arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as quantias por dependentes, neles previstas, poderão ser deduzidas em dobro pelo contribuinte em relação a dependente com deficiência física ou mental.
PL 3756/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.
PL 3859/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Chiquinho Brazão - Dispõe sobre obrigatoriedade de constar no novo passaporte, no campo de autorização prévia dos pais ou responsáveis legais, a identificação das pessoas portadoras de transtorno do espectro autista (TEA), quando solicitado.