Proposições aguardando designação de relator


Proposição Autor/Ementa
PL 5203/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Augusto Bezerra - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência.