Comissão de Seguridade Social e Família simplifica acesso de pessoas com deficiência à isenção de imposto para compra de carro

A Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF aprovou proposta que isenta de imposto automóveis adquiridos por pessoa com deficiência - PL nº 3205/15. O projeto original, do Deputado Alan Rick (DEM/AC), estendia o benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para compra de automóveis para pessoas com deficiência auditiva.
17/08/2018 10h40

Michel Jesus/ Câmara dos deputados

Comissão de Seguridade Social e Família simplifica acesso de pessoas com deficiência à isenção de imposto para compra de carro

Atualmente, a legislação - Lei nº 8.989/95 prevê a isenção para pessoas com deficiência física, visual, mental severa, profunda, ou autistas.
O relator no colegiado da CSSF, Deputado Juscelino Filho (DEM/MA), apresentou versão que não menciona expressamente os tipos de deficiência, de forma a garantir o benefício a pessoas com todos os tipos de deficiência. 

Leia a íntegra da reportagem da Agência Câmara de Notícias