27/10/2015 - Interdição judicial de servidores públicos aposentados com transtornos mentais.
Audiência Pública para “discutir a interdição judicial de servidores públicos aposentados com transtornos mentais.”
A audiência atendeu ao Requerimento nº 31/15, de autoria do deputado Eduardo Barbosa, com apoio da deputada Mara Gabrilli, aprovado neste Colegiado em 26/08/2015.
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30
DATA: 27/10/2015
Palestrantes presentes:
- Sra. Renata Vila Nova Holanda - Diretora do Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor - representando o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa;
- Sr. Wederson Rufino Dos Santos - Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representando o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Sr. Antonio José Ferreira;
- Sr. Walter Ferreira Oliveira - Presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME.