Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Alexandre Lindenmeyer PL 3021/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Acrescenta o inciso III ao art. 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que "Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica." 10/11/2023
Dep. Alexandre Lindenmeyer PL 5363/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Yury do Paredão - Acrescenta artigo à lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto da pessoa idosa e dá outras providências 13/03/2024
Dep. Aliel Machado PL 88/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Duarte Jr. - Acrescenta o art. 15-A a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a oferta de teste de trombofilia a pessoas com mais de 60 anos e gestantes 13/03/2024
Dep. Bebeto PL 5763/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Gilberto Nascimento - Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para instituir a aplicação semestral de flúor em pessoas com mais de 60 anos de idade, juntamente com campanhas de conscientização da importância dessa medida. 13/03/2024
Dep. Castro Neto PL 6178/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências", para criar o programa de saúde "Exames da melhor idade", para pessoas idosas. 13/03/2024
Dep. Dayany Bittencourt PL 219/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, deficientes físicos e intelectuais em Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre. 13/03/2024
Dep. Eriberto Medeiros PL 666/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Nereu Crispim - Cria o programa "Vale táxi social" em todo o território nacional, destinado ao transporte de pessoas idosas portadoras de doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez, à unidade de saúde pública local, desde que, em ambos os casos, estejam em situação de vulnerabilidade social. 13/03/2024
Dep. Flávia Morais PL 5365/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Otoni de Paula - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. 13/03/2024
Dep. Flávia Morais PL 127/2024 Do(a) Sr(a). Dep. André Janones - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda. 13/03/2024
Dep. Geraldo Resende PL 291/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Neto - Inclui as vacinas pneumocócica conjugada VPC 15 e contra a herpes zóster no Calendário Nacional de Vacinação do Adulto e Idoso, amplia a sua cobertura por planos de saúde e dá outras providências. 13/03/2024
Dep. Gilberto Nascimento PL 751/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Crivella - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prover efetividade, em todo o território nacional, ao exercício de benefícios nela previstos. 26/03/2024
Dep. Lincoln Portela PL 554/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Alex Manente - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital. 18/03/2024
Dep. Luciano Alves PL 6217/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Neto - Cria o ''Programa Fazer o Bem na Melhor Idade'', destinado a incentivar o acolhimento de idosos que moram em Asilos ou Casas de Convivência e dá outras providências 13/03/2024
Dep. Luiz Couto PL 555/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Lebrão - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de setenta anos de idade. 18/03/2024
Dep. Marcelo Crivella PL 468/2024 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - O projeto de lei inclui parágrafo no art. 25 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 01 de outubro de 2003, sobre o ingresso de idosos no ensino superior. 27/03/2024
Dep. Marcos Tavares PL 189/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Cleber Verde - Revogar o inciso II, do art. 1.641, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.344, de 9 de dezembro de 2010. 13/03/2024
Dep. Miguel Lombardi PL 1624/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021, para estabelecer critério de ½ (meio) salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada e parâmetros para avaliação social por vídeo conferência. 13/03/2024
Dep. Miguel Lombardi PL 4425/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Amaral - Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para isentar do imposto de renda as pessoas idosas e aposentadas com comorbidades. 26/09/2023
Dep. Miguel Lombardi PL 5219/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Priscila Costa - Dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias. 08/11/2023
Dep. Nely Aquino PL 5678/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Alberto Fraga - Acrescenta parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir acesso a plataforma digital de assistência à saúde e social à pessoa idosa, e dá outras providências. 13/03/2024
Dep. Ossesio Silva PL 2678/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Litro - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003; e a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a distribuição de fraldas descartáveis a idosos, a pessoas com deficiência e a outros pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas. 13/03/2024
Dep. Pedro Aihara PL 46/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito. 13/03/2024
Dep. Pedro Aihara PLP 26/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Lindbergh Farias - Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes. 26/03/2024
Dep. Pinheirinho PL 868/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Agrobom - Institui o Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa em estabelecimentos de saúde. 26/03/2024
Dep. Pompeo de Mattos PL 711/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Institui canal de atendimento via telefone preferencial para idosos e dá outras providências. 26/03/2024
Dep. Reimont PL 859/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Jr. - Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para garantir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento fisioterápico aos idosos. 13/03/2024
Dep. Rubens Otoni PL 5965/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Isenta do IRPF e da contribuição para o RGPS os rendimentos percebidos pelas mulheres maiores de 70 anos e pelos homens maiores de 80 anos. 13/03/2024
Dep. Sargento Portugal PL 6075/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pezenti - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a prioridade, em qualquer instância, na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa idosa, também aplicável, por determinação legal, aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária. 13/03/2024
Dep. Zé Haroldo Cathedral PL 1710/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência. 13/03/2024
Dep. Zé Haroldo Cathedral PL 5345/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Dispõe sobre a garantia de acesso a leitos em unidades de terapia Intensiva para idosos sem plano de saúde. 29/11/2023
Dep. Zé Haroldo Cathedral PL 754/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Proíbe o reajuste das parcelas de seguro de vida para consumidores com mais de sessenta anos de idade nos casos que especifica. 26/03/2024