Relatorias

Proposições aguardando parecer do relator

Relator: Sr(a). Dep. Alexandre Padilha
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1836/2007 Do(a) Senado Federal - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Antonio Brito
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 751/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir a elevação do valor do benefício previdenciário do idoso que necessite da ajuda de terceiros. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Carmen Zanotto
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6892/2010 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Santiago - Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências. 26/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Denis Bezerra
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1418/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Antonio Carlos Mendes Thame - Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências. 10/04/2019
PL 2567/2011 Do(a) Senado Federal - Altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os beneficios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Dulce Miranda
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 10284/2018 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas idosas. 28/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Eduardo Barbosa
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 498/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Rodolfo - Altera a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da Legislação do Imposto de Renda e da outras providências. 10/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Flávia Morais
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6620/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Edmar Arruda - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"; para permitir a realização de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - nacional, estadual ou municipal -, referentes ao ano-calendário anterior, até o limite de 6% na data da entrega da declaração do Imposto sobre a Renda no ano-exercício subsequente. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Leandre
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 103/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Lourival Gomes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 202/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Revoga o Parágrafo único do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. 28/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Lídice da Mata
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 326/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Valmir Assunção - Dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária de trabalhadores e trabalhadoras sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico de sua residência e dá outras providências. 19/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Marcelo Freixo
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 9981/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Norma Ayub - Altera a alínea "a" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a cuidadores de idosos e as despesas com atividades de assistência a idosos prestadas em residências coletivas e particulares nas deduções permitidas para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. 28/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Ossesio Silva
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 196/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". 20/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Rosana Valle
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 9003/2017 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências. 28/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Tereza Nelma
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 9941/2018 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. 28/03/2019

Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
PL 1616/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Sueli Vidigal - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências.
PL 1691/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Jéssica Sales - Dá nova redação ao artigo 23 da lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, incluindo o parágrafo único ao referido artigo, para prever a necessidade das salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em destinarem, pelo menos, 3% (três por cento) da sua carga de ingressos para o acesso gratuito do idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
PL 1800/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Gilberto Nascimento - Institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal.
PL 1849/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Carmen Zanotto - Altera os artigos 1822 e 1844 do Código Civil, de modo a permitir que a herança vacante seja destinada a entidades não-governamentais de atendimento de longa permanência ao idoso.