Proposições aguardando parecer do relator


Relator Proposição Autor/Ementa Data de Designação
Dep. Carmen Zanotto PL 5564/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Wagner - Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para incluir a possibilidade de vacinação domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção. 23/10/2019
Dep. Denis Bezerra PL 5383/2019 Do(a) Sr(a). Dep. João Campos - Altera as Leis nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para mudar de 60 (sessenta) para 65 (sessenta e cinco) anos a idade da pessoa idosa. 06/11/2019
Dep. Dr. Frederico PL 3967/1997 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Faria de Sá - Estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia. 24/05/2019
Dep. Dulce Miranda PL 4066/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Vinicius Farah - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa. 13/08/2019
Dep. Eros Biondini PL 3608/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ossesio Silva - Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placa em órgãos e entidades públicos e privados prestadores de serviços à população com aviso relativo a infrações e crimes contra o idoso. 13/08/2019
Dep. Eros Biondini PL 4490/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Boca Aberta - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos em âmbito nacional. 29/08/2019
Dep. Felício Laterça PL 5663/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Lourival Gomes - Acrescenta § 6ºA ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social no prazo máximo de trinta dias a contar da data do requerimento. 05/11/2019
Dep. Flávia Morais PL 6620/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Edmar Arruda - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"; para permitir a realização de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - nacional, estadual ou municipal -, referentes ao ano-calendário anterior, até o limite de 6% na data da entrega da declaração do Imposto sobre a Renda no ano-exercício subsequente. 19/03/2019
Dep. Flávia Morais PL 202/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Revoga o Parágrafo único do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. 27/06/2019
Dep. Fred Costa PL 2555/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Fixa redução no pagamento de taxas por idosos 12/06/2019
Dep. Fred Costa PL 5312/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Arruda - Altera o inciso XV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta anos. 23/10/2019
Dep. Geovania de Sá PL 4170/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor que a pena para o crime de abuso de incapaz seja aumentada em um terço quando praticado por descendente de primeiro grau de pessoa que sofra de alienação ou debilidade mental. 04/09/2019
Dep. Leandre PL 402/2019 (Nº Anterior: PL 1313/2011) Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Tripoli - Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso. 04/11/2019
Dep. Leandre PL 3096/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Vinicius Farah - Institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparadas pelo Código do Idoso. 08/07/2019
Dep. Leandre PL 4766/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Denis Bezerra - Altera os arts. 6º e 7º da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, para estabelecer diretrizes a serem observadas na composição dos conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso, e dá outras providências. 06/09/2019
Dep. Lídice da Mata PL 2798/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Gustinho Ribeiro - Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para incluir o turismo como direito prioritário do idoso e o dever do poder público em estimular o turismo dos idosos. 23/10/2019
Dep. Marcelo Freixo PL 10306/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Modifica a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para permitir que sejam financiados pelo Fundo Nacional do Idoso os projetos destinados a pessoas com deficiência intelectual que curse com envelhecimento precoce. 10/09/2019
Dep. Marcelo Freixo PL 3990/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Obriga a prestação de contas e fiscalização dos recursos aplicados em políticas públicas de atendimento ao idoso. 13/08/2019
Dep. Marcelo Freixo PL 4416/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ossesio Silva - Acrescenta o § 2º ao art. 22 da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, para obrigar a organização da sociedade civil que desenvolve trabalhos destinados ao segmento social e possua mais de cinco atividades ou projetos, a destinar um destes para o público idoso. 10/09/2019
Dep. Reginaldo Lopes PL 1691/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Jéssica Sales - Dá nova redação ao artigo 23 da lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, incluindo o parágrafo único ao referido artigo, para prever a necessidade das salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em destinarem, pelo menos, 3% (três por cento) da sua carga de ingressos para o acesso gratuito do idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos. 15/05/2019
Dep. Rejane Dias PL 4758/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Garcia - Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para excluir do cálculo da renda mensal per capita do Benefício de Prestação Continuada outro benefício assistencial ou previdenciário no valor de um salário mínimo concedido a idoso ou pessoa com deficiência da mesma família. 06/11/2019
Dep. Rosana Valle PL 9003/2017 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências. 28/03/2019
Dep. Tereza Nelma PL 4188/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. 28/08/2019