Proposições aguardando parecer do relator


Relator Proposição Autor/Ementa Data de Designação
Dep. Carmen Zanotto PL 6892/2010 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Santiago - Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências. 26/03/2019
Dep. Carmen Zanotto PL 10282/2018 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso. 24/05/2019
Dep. Denis Bezerra PL 1418/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Antonio Carlos Mendes Thame - Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências. 10/04/2019
Dep. Dr. Frederico PL 3967/1997 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Faria de Sá - Estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia. 24/05/2019
Dep. Eduardo Barbosa PL 498/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Rodolfo - Altera a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da Legislação do Imposto de Renda e da outras providências. 10/04/2019
Dep. Flávia Morais PL 6620/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Edmar Arruda - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"; para permitir a realização de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - nacional, estadual ou municipal -, referentes ao ano-calendário anterior, até o limite de 6% na data da entrega da declaração do Imposto sobre a Renda no ano-exercício subsequente. 19/03/2019
Dep. Flávia Morais PL 202/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Revoga o Parágrafo único do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. 27/06/2019
Dep. Fred Costa PL 2555/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Fixa redução no pagamento de taxas por idosos 12/06/2019
Dep. Gilberto Nascimento PL 2002/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos 15/05/2019
Dep. Leandre PL 103/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. 19/03/2019
Dep. Leandre PL 3096/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Vinicius Farah - Institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparadas pelo Código do Idoso. 08/07/2019
Dep. Lídice da Mata PDL 454/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Chico D'Angelo - Susta o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. 08/07/2019
Dep. Lídice da Mata PL 3646/2019 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa. 08/07/2019
Dep. Norma Ayub PL 3552/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Chrisóstomo - Acrescenta o art. 41-A na Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõem sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, concedendo a isenção da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação aos maiores de sessenta anos. 09/07/2019
Dep. Pompeo de Mattos PL 1849/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Carmen Zanotto - Altera os artigos 1822 e 1844 do Código Civil, de modo a permitir que a herança vacante seja destinada a entidades não-governamentais de atendimento de longa permanência ao idoso. 24/04/2019
Dep. Reginaldo Lopes PL 3594/1997 Do(a) Senado Federal - Altera dispositivos da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. 15/05/2019
Dep. Reginaldo Lopes PL 1691/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Jéssica Sales - Dá nova redação ao artigo 23 da lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, incluindo o parágrafo único ao referido artigo, para prever a necessidade das salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em destinarem, pelo menos, 3% (três por cento) da sua carga de ingressos para o acesso gratuito do idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos. 15/05/2019
Dep. Rejane Dias PL 221/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro. 15/05/2019
Dep. Rosana Valle PL 9003/2017 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências. 28/03/2019
Dep. Tereza Nelma PL 4229/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Belinati - Acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira. 08/07/2019